Maria do Rosário Palma Ramalho foi quem abriu a cerimónia de assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2025-2026, no Palacete de São Bento, a destacar um novo acordo na sua área ministerial com os representantes do setor presentes. “Este é um Governo que valoriza e investe no Setor Social como parceiro estratégico do Estado“, garantiu. Ao seu lado, Luís Montenegro aproveitou a deixa, garantindo que o Governo é de “concertação”, expressão que repetiu várias vezes durante a intervenção, dois dias antes de representantes dos trabalhadores, patrões e Governos se sentarem à mesa, mais uma vez, para discutir o pacote laboral.

“Valorizamos todos os setores — público, privado e social — e somos um Governo de concertação como se pode ver aqui”, garantiu o primeiro-ministro, a encerrar a cerimónia na sua residência oficial, destacando as “39 vezes” que o Executivo já chegou a acordo com os representantes dos funcionários públicos. E acrescentou: “Somos um Governo de concertação com o setor social, com a Administração Pública e com o privado, com todos os trabalhadores.”

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Luís, “o concertador”, vinca apetência para o diálogo social

Voltando ao setor social, Montenegro afirmou que este é “crucial para não deixar ninguém para trás e para ajudar a chegar onde o Estado não consegue chegar”. O chefe do Governo destacou o “espírito de equipa” interno, e do Governo com setor social, até se chegar à assinatura da adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário.

Aproveitou para notar a participação nos trabalhos da ministra da Saúde e do ministro do Estado e das Finanças, bem como da ministra do Trabalho, chamando-lhe um “triângulo” que funcionou “na plenitude e equilíbrio dos vários interesses que se tinham de compatibilizar”, com a sua própria supervisão.

A abrir a cerimónia a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho não se prendeu com os valores concretos da atualização do financiamento para o setor social, mas no documento da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2025-2026, a que o Observador teve acesso, o setor social e solidário vê as comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais aumentarem mais de 440 milhões de euros em dois anos.

Assim, de acordo com o documento, em 2026, são majoradas em 4,8% o valor para a resposta Estruturas Residenciais (ERPI), em 5,3% a resposta de centro de dia, em 2,2% a resposta de creche, em 3% a resposta Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), em 0,6% a resposta Lar Residencial, 1,8% para Centro de Atividades de Tempo Livre (CATL) c/ extensão de horário (com e sem almoço) e 5,3% para Centro de Noite. Segundo a ministra, está assim a ser cumprido, “ponto por ponto”, o Programa do Governo.

Montenegro diz ser essencial “lei de finanças da economia social para conferir maior previsibilidade ao setor solidário”

Reconhecendo o atraso em algumas áreas do setor social, e destacando em concreto o “subfinanciamento estrutural na rede de cuidados continuados integrados” que garante que o Governo está a “tentar resolver”, Luís Montenegro virou-se para o “trabalho em equipa” com os parceiros do setor social que considera “uma parte do serviço público às pessoas e às famílias”.

Diz ainda que o Governo está a tentar “enquadrar de forma permanente todo o relacionamento do Estado com as instituições [sociais] para que não haja “humores governativos que condicionem as relações”. Desta forma considera essencial uma lei de finanças da economia social para conferir maior previsibilidade ao setor solidário e salientou que nos últimos dois anos aumentaram em 440 milhões de euros as comparticipações do Estado.

Tudo isto para “garantir a previsibilidade às instituições, mas também às pessoas que estão enquadrados em regimes de apoio” e que “não podem estar ao sabor das oscilações”. “É um valor que está acima das instituições e do Governo”, garante.”Temos um processo de reforma do estado em curso e sabemos que os efeitos não são imediatos”, apontou ainda.

“Num tempo exigente em que as respostas sociais são cada vez mais determinantes para a coesão do país, o compromisso do Estado com as instituições é essencial”, destacou Luís Alberto Sá e Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, durante a cerimónia em São Bento.

“O essencial do cuidado, do trabalho e da proximidade não se mede apenas pelos números, mas sem sustentabilidade financeira não há qualidade nas respostas sociais”, acrescentou, destacando a gestão de farmácias sociais que “permitiria melhorar os cuidados de saúde” de vários utentes.

Aproveitou ainda para apelar ao “desbloqueio do processo de atualização do código das associações mutualistas”, criticando a atualização feira em 2018, pelo ministro socialista José Vieira da Silva que se “afastou das posições das mutualidades”. “Não podemos adiar mais, está na hora de ultrapassar esse erro histórico”, acrescentou.

Joaquim Pequicho, vice-presidente e diretor executivo da Confederação Cooperativa Portuguesa, apelou a uma “nova geração de respostas mais concretas”, também em relação à supervisão cooperativa. De recordar que no âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu retirar a participação pública do Estado à CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

Já Manuel Lemos, presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias, começou por assinalar os “tempos particularmente estranhos” que se vivem e o “desfazer de alianças com décadas e séculos”. “As pessoas, principalmente as mais vulneráveis e doentes sentem-se confusas”, assinalou.

Elogiou, no entanto, o papel do Governo e o “esforço de financiamento brutal”. “Mas sei também que esta e outras respostas custariam bem mais se fossem só asseguradas pelo Estado”, notou ainda.