As instituições de cuidados continuados queixaram-se esta quinta-feira do não cumprimento da atualização dos preços pagos pelo Estado este ano, que consta da adenda ao compromisso com o setor social assinada em abril.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, disse que já tinha questionado o primeiro-ministro sobre a matéria, lembrando que as instituições estão desde janeiro a pagar o aumento salarial, o que representa “um esforço financeiro significativo”.
“Os salários aumentaram, mas o mesmo Governo que nos obriga a aumentar salários, não nos aumenta os preços dos cuidados continuados”, reclamou, alertando que, com o pagamento dos subsídios de férias, há instituições “com a corda no pescoço”.
A adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social assinada a 15 de abril traduz-se num aumento das comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais superior a 440 milhões de euros em dois anos.
A atualização global das comparticipações ronda os 4,7%, de acordo com a fórmula de financiamento consensualizada, e integra majorações adicionais em respostas sociais prioritárias, nomeadamente as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (aumento de 9,5%); centros de dia (+10%); creches (+6,9%) e lares residenciais (+7,7%), entre outras.
O responsável da ANCC lembra que esta falta de pagamento leva ao sufoco das instituições, já sobrecarregadas pelo “subfinanciamento crónico” do setor, e muitas delas acabam por fechar as portas.
Este ano, até março, fecharam mais duas unidades de cuidados continuados na região de Lisboa e Vale do Tejo: a União Mutualista – Acreditar, com cerca de 25 camas, e a Casa dos Marcos – Raríssimas, uma unidade de cuidados pediátricos para doenças raras.
A ANCC já tinha anunciado, no final do ano passado, o encerramento de cerca de 100 camas de cuidados continuados, em janeiro deste ano, por subfinanciamento.
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