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O Ministério dos Negócios Estrangeiros justificou esta quinta-feira a redução de 21,3% na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 2025 com o fim de pagamentos ao Banco Mundial e a descida de 6% na contribuição para a Comissão Europeia.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a redução das verbas destinadas à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) deve-se a múltiplos fatores, que explicam os recentes dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Um dos fatores apontados pelo ministério é a “conclusão dos pagamentos referentes aos aumentos de capital de duas instituições do Grupo do Banco Mundial, os quais haviam sido altamente concentrados no ano de 2024”.

Em 2024, houve um pico de gastos devido ao aumento de capital em instituições do Grupo do Banco Mundial.

De acordo com a mesma fonte, outra das razões para os cortes na APD deve-se ao “esgotamento gradual das contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento [FED]”, que está a ser substituído pelo orçamento comunitário geral.

O ministério apontou ainda a “descida da contribuição para o Orçamento da Comissão Europeia decorrente da chave de repartição por cada Estado-membro”, sendo que em 2025 esta descida foi de 6%.

A ajuda portuguesa ao desenvolvimento desceu de 0,22% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em 2024 para 0,18% em 2025, o que resultou num corte transversal no programa nacional de ajuda, incluindo ajuda bilateral e multilateral, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgados em 09 de abril.

Com esta descida, Portugal encontra-se mais distante do compromisso internacional de atingir 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a ajuda ao desenvolvimento.

Questionado sobre se há programas específicos de ajuda bilateral e multilateral que podem ser cancelados ou reduzidos em 2026 como consequência direta desta quebra de financiamento reportada pela OCDE, o ministério não respondeu.

Em 09 de abril, a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) mostrou-se preocupada com os dados sobre os cortes na ajuda pública ao desenvolvimento, apelando a uma inversão urgente e a um compromisso político para aumentar o investimento.

Pelo terceiro ano consecutivo, os países da União Europeia (UE) reduziram os seus gastos com a ajuda, sendo que, em 2025, 17 países, incluindo Portugal, contribuíram para uma queda de 9,9% nas contribuições face ao ano anterior.

A ajuda proveniente de instituições europeias também sofreu uma redução de 13,8%, no mesmo período.