A GNR levantou 15 autos de notícia por falta de limpeza de terrenos em Matosinhos em 2025, dos quais apenas três obrigaram a intervenção coerciva, adiantou a câmara esta quinta-feira.
Numa informação publicada na sua página oficial, a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, assinalou que dos 15 autos de notícia, apenas três situações exigiram intervenção coerciva, abrangendo 5,12 hectares e um custo total de 5.575,68 euros.
Os restantes casos foram regularizados voluntariamente após notificação dos proprietários, apontou.
Os proprietários dos terrenos são responsáveis pela limpeza dos seus terrenos, devendo assegurar faixas de gestão de combustíveis que podem ir até 100 metros em redor de áreas edificadas e 50 metros junto a habitações isoladas em espaço rural.
O prazo geral termina habitualmente a 31 de maio de cada ano (com prazos excecionais em cenários de calamidade).
A Câmara de Matosinhos está a intensificar as ações de prevenção de incêndios rurais, tendo já limpado 38,36 hectares de terrenos e faixas de gestão de combustíveis, referiu.
A previsão é atingir cerca de 90 hectares intervencionados até junho, acrescentou.
Os trabalhos decorrem em terrenos municipais, áreas sob gestão direta, zonas com equipamentos públicos e taludes da rede viária, integrando o Programa Municipal de Execução (PME) 2026, no âmbito da Estratégia Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
A autarquia sublinha que, num território como Matosinhos, a gestão de combustíveis é determinante para evitar que pequenas ignições evoluam para incêndios de maior dimensão com impacto significativo e elevado alarme social.
Estas intervenções permitem reduzir a intensidade dos incêndios, facilitar a atuação dos bombeiros e criar zonas de proteção em torno de casas, infraestruturas e vias de comunicação, explicou.
O Programa Municipal de Execução 2026 tem como objetivos a gestão sistemática de combustíveis, a redução do número de ignições, a alteração de comportamentos de risco associados ao uso do fogo e o reforço da capacidade de resposta dos agentes de proteção civil.
A GNR levantou, entre 2023 e 2025, um total de 1.634 autos de contraordenação contra entidades, das quais 465 relativas a câmaras municipais, a maioria por falta de limpeza de terrenos, informou aquela força de segurança.
Do total dos autos levantados nos três anos a entidades, 1.374 foram elaborados por “incumprimento das obrigações relativas à gestão de combustível, dos quais 465 dizem respeito a câmaras municipais e 46 a juntas de freguesia”.
As infrações à gestão de combustível constituem contraordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros para pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
