Fim da linha no julgamento do processo Operação Babel. O tribunal de Gaia condenou esta sexta-feira o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo a uma pena única (em cúmulo jurídico) a oito anos e meio de prisão, impondo ainda a sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de oito anos.
Na leitura feita pela juíza Octávia Marques, o tribunal deu como provada a prática de dois crimes de corrupção passiva agravada — relacionados com os factos associados aos projetos Riverside e Skyline —, um crime de prevaricação — ligado ao projeto Garden Place/Hills —, um crime de abuso de poder pela conduta relativa ao projeto Urban 68, e um crime de branqueamento pelos relógios de luxo recebidos. As diferentes penas parcelares aplicadas por cada um destes crimes traduziram-se na pena única de oito anos e meio de prisão. Por outro lado, Patrocínio Azevedo acabou por ser absolvido nos factos que lhe eram imputados na empreitada da escarpa General Torres.
O ex-vice-presidente da Câmara de Gaia — e antigo ‘número 2’ do ex-autarca socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que perdeu o mandato pelo crime de peculato de uso num outro processo judicial — era considerado o principal arguido do processo e uma peça central neste caso. O Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão entre 8 e 12 anos para o antigo responsável autárquico e uma pena acessória de proibição do exercício de funções públicas durante seis anos, depois de ter apontado a existência de uma “cultura de corrupção”.
Operação Babel. Ministério Público fala em “cultura de corrupção e impunidade” entre arguidos
Também condenado foi o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, que viu ser-lhe aplicada uma pena de sete anos de prisão e o pagamento de cerca de 900 mil euros ao Estado. Em causa esteve a prática de dois crimes de corrupção ativa, um de branqueamento, um de prevaricação e outro de abuso de poder.
Já o empresário israelita Elad Dror, fundador do grupo Fortera, foi condenado a uma pena de seis anos de prisão e ao pagamento de mais de três milhões de euros (3.133.172,16 euros), face à prática de dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento de capitais.
Por sua vez, o advogado João Pedro Lopes foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pela prática de dois crimes de corrupção passiva agravada, dois de branqueamento e um de prevaricação (e ao pagamento de cerca de 553 mil euros).
Em sentido inverso, o tribunal absolveu de todos os crimes a ex-diretora do Urbanismo da Câmara Municipal de Gaia Luísa Aparício — que vinha acusada de corrupção passiva, participação económica em negócio e prevaricação — e o economista espanhol Jordi Busquets, a quem eram imputados corrupção ativa, participação económica em negócio e prevaricação.
A decisão do Tribunal de Gaia foi conhecida esta sexta-feira, depois de um adiamento da leitura do acórdão, que chegou a estar marcada para 24 de abril, mas não pode ser realizada devido a uma greve dos magistrados do Ministério Público.
De acordo com a acusação deduzida em 2024 pelo Ministério Público, os 16 arguidos visados na Operação Babel teriam conseguido vantagens económicas de quase 40 milhões de euros, obtidas através da alegada prática de crimes envolvendo vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.
Processo agitou 2023 com o elevado impacto económico na região
O processo está relacionado com a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
A investigação, cujas diligências foram desencadeadas em maio de 2023, sustentou que Elad Dror e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo ‘vice’ de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
Patrocínio Azevedo foi acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de quatro crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Já ao empresário ligado ao ramo imobiliário Paulo Malafaia, o MP imputou a suposta prática de três crimes de corrupção ativa, três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O MP acusou ainda Elad Dror de cinco crimes de corrupção ativa, quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
(Artigo atualizado às 17h35 com informação dos crimes pelos quais os arguidos foram condenados)
