Esquadra do Rato. Quatro agentes da PSP envolvidos nos casos de tortura deverão ficar em prisão domiciliária

Quatro agentes da PSP envolvidos no caso de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto vão ficar em prisão preventiva, podendo passar para prisão domiciliária. Outros três foram suspensos.

Miguel Pinheiro Correia

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11 mai. 2026, 10:47

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Para já, ficam em prisão preventiva quatro dos 14 agentes suspeitos de abusos e tortura na Esquadra do Rato detidos na passada terça-feira. Mas, segundo o advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco dos detidos na última ação da PSP relacionada com este caso, essa é uma situação a prazo: os agentes deverão passar em breve para prisão domiciliária, estando apenas a aguardar o relatório social dos serviços prisionais para poder sair da prisão. Outros três agentes foram suspensos de funções.

Ricardo Magalhães, António Branca, Tiago Lourinho e João Melo são os quatro agentes que ficam em prisão preventiva, mas “com a possibilidade de aplicação” de prisão domiciliária, “caso se verifiquem as condições necessárias”, como a aprovação no relatório social. Estes polícias ficam também proibidos — “por qualquer meio, seja diretamente ou por interposta pessoa” — de falar com os “ofendidos”.

Os polícias Alexandre Barros e Mário Vaz Maia, irmão do cantor Nininho, ficam suspensos de funções policiais, além de também estarem proibidos de falar com os ofendidos. Pedro Paiva, Rodrigo Rodrigues, André Xavier, Luís Mesquita, César Mota, Tiago Oliveira e David Oliveira aguardam os desenvolvimentos processuais sujeitos apenas a Termo de Identidade e Residência (TIR).

À saída do tribunal, Melo Alves admitiu que, “em princípio”, vai recorrer da decisão que visa os seus cinco clientes. Nenhum dos agentes representados por Melo Alves ficou em prisão preventiva: dois ficam em prisão domiciliária (um deles com o cargo de Chefe na PSP), outro foi suspenso de funções e os restantes ficaram apenas com TIR. O advogado aponta “muitas falhas” aos trabalhos judiciais.

Melo Alves não contesta a gravidade dos crimes. “Tenho que reconhecer que existem duas ou três situações graves, mas que estavam ligadas ao processo desencadeado há cerca de um ano”, repetiu.

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As medidas de coação aplicadas aos agentes arguidos:

Ricardo Magalhães: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
António Branca: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
Tiago Lourinho: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
João Melo: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
Alexandre Barros: Suspeito de um crime de abuso de poder e um crime de crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: suspensão de funções da PSP e proibição de contactar com ofendidos;
Mário Vaz Maia: suspeito de um crime de abuso de poder e um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: suspensão de exercício de funções da PSP e proibição de contactar com ofendidos;
Pedro Paiva: Termo de Identidade e Residência
Rodrigo Rodrigues: Termo de Identidade e Residência
André Xavier: Termo de Identidade e Residência
Luís Mesquita: Termo de Identidade e Residência
César Mota: Termo de Identidade e Residência
Tiago Oliveira: Termo de Identidade e Residência
David Oliveira: Termo de Identidade e Residência
Rui Machado: Termo de Identidade e Residência

No sábado, o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para quatros destes agentes, pulseira eletrónica para outros quatro e liberdade (com suspensão de funções) para os restantes.

O MP sustentava o pedido no perigo grave e concreto de perturbação de inquérito por parte dos suspeitos, alicerçando-se num caso concreto: alguns agentes da PSP detidos por suspeitas de tortura e agressões nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, terão sido avisados por um colega da PSP (ligado à investigação) que estavam a ser vigiados e iriam ser alvos de buscas, avançou a CNN Portugal.

Estes polícias terão conseguido pedir aconselhamento a advogados e, em pelo menos um caso, pedir baixa médica antes da operação. Ainda assim, o tribunal não optou pelas medidas de coação aconselhadas pelo MP.

A investigação baseou-se, em grande parte, nos vídeos encontrados nos telemóveis apreendidos aos polícias envolvidos neste caso. Alguns destes agentes são suspeitos de agredir detidos dentro das esquadras, sobretudo do Rato, e gravar tudo enquanto se riam. As imagens acabavam por ser partilhadas em grupos de Whatsapp com outros colegas da PSP.

Entre as vítimas — portugueses, argelinos, egípcios, um brasileiro, um caboverdiano e um angolano —, há padrões que se repetem e que incluem a adulteração de provas. Em maior destaque surge quase sempre Guilherme Leme, um dos nomes mais repetidos nos casos analisados.

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Este polícia, de apenas 23 anos, foi um dos primeiros a ser visado na investigação aos vários casos de violência na PSP. Foi detido em julho de 2025, juntamente com Óscar Borges. Logo nesse momento, já havia suspeitas de que o número de envolvidos seria bem maior que apenas dois dois detidos. Mas os prazos legais de prisão preventiva fizeram com que a acusação — por crimes como tortura, abuso de poder, violação e roubo — fosse tornada pública antes de ser possível avançar para a detenção de mais agentes.

A segunda de três (que podem vir a ser mais) fases de detenções chegou no início de março, quando foram executados mandados de detenção emitidos em nome de mais sete agentes da PSP. Além dos crimes imputados aos dois primeiros polícias detidos, foi acrescentado o de “tortura grave”. O aviso inicial de que poderiam ser mais envolvidos voltou a revelar-se certeiro.

Na passada terça-feira, teve lugar a maior vaga de detenções deste caso, com 15 agentes e um civil (segurança de uma discoteca e era suspeito de ter agredido um imigrante angolano) a serem alvo da operação conduzida pelo Ministério Público e executada pela própria PSP. Entre os polícias detidos há dois chefes da PSP e um agente com nome mediático: Mário Vaz Maia, irmão do cantor Nininho Vaz Maia.

Antes de serem conhecidas as medidas de coação, esta segunda-feira, soube-se da libertação de dois agentes. A primeira libertação, de um polícia, ocorreu logo no dia da detenção, por alteração das “circunstâncias que determinaram a sua detenção”, esclareceu a Procuradoria-Geral da República.

Na quinta-feira, o tribunal deu razão ao pedido de habeas corpus apresentado por Pedro Madureira, advogado do segurança detido, e considerou a detenção deste civil “ilegal”, tendo ordenado a sua libertação.