A presidente da ANACOM afirmou esta segunda-feira que o regulador tem estado envolvido no desenho da futura legislação de combate às fraudes digitais através da técnica do spoofing, contando que haja uma proposta de lei “em breve”.

Durante uma mesa redonda numa conferência organizada pelo Banco de Portugal esta segunda-feira em Lisboa, sobre combate à fraude digital, a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Sandra Maximiano, foi confrontada com o facto de Portugal ainda não ter um mecanismo legislativo para combater o spoofing.

Em causa está uma técnica de falsificação de identidade, em que os burlões usam o nome ou referências de pessoas ou entidades confiáveis para tentar obter dados pessoais e, com isso, praticar fraudes (por exemplo, alguém falsifica um número de telefone de um organismo fazendo parecer que a chamada está a ser realizada de um número oficial).

A líder da ANACOM sublinhou que o regulador entregou um projeto de alteração da lei das comunicações eletrónicas em outubro de 2024, do qual constam medidas de combate ao spoofing. Entretanto, adiantou, houve “múltiplas interações” e revelou ter indicação de que “em breve essas alterações serão implementadas”.

“Os operadores [das comunicações] estão mais preparados tecnicamente e tecnologicamente para detetar essas fraudes” através de spoofing, conseguindo identificar que uma chamada vinda do exterior “vem mascarada com um número nacional”, referiu.

“O nosso trabalho tem sido criar o enquadramento legislativo para que se possa fazer algo a partir deste conhecimento“, disse. Na abertura da conferência, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, lembrou que Portugal é o único país da União Europeia (UE) que ainda não legislou o combate ao spoofing.

Questionada pelo moderador da mesa redonda sobre a evolução do combate à fraude digital nos últimos anos, Sandra Maximiano começou por referir a grande preocupação com o tema e a cooperação que tem existido com o Banco de Portugal, com o Centro Nacional de Cibersegurança, com a Associação Portuguesa de Bancos e com outras entidades.

“As coisas andam muito lentas — isso não pode ser escondido, é um facto — muito mais lentas do que queríamos. Mas existem certamente melhorias. Estamos melhor do que há dois, três anos em alguns aspetos”, disse, indicando que a cooperação institucional nacional e internacional tem melhorado, designadamente com os operadores e com os outros reguladores. “Existe já a capacidade técnica e tecnológica para aplicar medidas para bloquear ou anonimizar estas chamadas” e, quanto a isso, “estamos melhor hoje certamente do que estávamos no passado”, frisou.

A responsável disse que os próprios operadores, apesar de poderem encontrar soluções tecnológicas, se confrontam com limitações legais, como por exemplo em relação à proteção de dados. “O enquadramento legislativo anda um bocadinho mais lento do que todos queríamos”, mas “o enquadramento regulatório europeu tem dado um grande avanço” no regulamento dos serviços digitais, disse.

Na mesma mesa redonda, Maria Tereza Cavaco, diretora do Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal, sublinhou a necessidade de as instituições conseguirem utilizar a Inteligência Artificial a favor do combate às fraudes.

Teresa Mesquita, membro da Comissão Executiva da SIBS, referiu que tem havido uma “alteração dos padrões de fraude” que exige uma permanente atuação, dando como exemplo o caso do fenómeno das mensagens de “Olá, mãe”, “Olá, pai”, que diminuíram à medida que foram sendo identificadas.

A presidente do Conselho de Administração da ANACOM disse que esta segunda-feira “existe uma melhor consciencialização da população” em relação às fraudes digitais. Sandra Maximiano referiu ainda que esta segunda-feira é mais fácil aos cidadãos reportarem à plataforma casos de anúncios fraudulentos e desta, conhecendo de que se trata de um anúncio ilegal, retirar essa publicação.