A Câmara Municipal de Braga apresentou uma ação junto do Tribunal Administrativo do Porto contra sete empresas que integraram o consórcio que construiu o Estádio Municipal, devido a danos na cobertura e na bancada poente. A informação é avançada pelo Jornal de Notícias (JN), que aponta 20 milhões de euros para a realização das obras, citando uma “fonte do setor”.
O jornal refere que a Câmara Municipal exige às empresas que “substituam as ancoragens ou suportem os custos de reposição da segurança estrutural, incluindo inspeções, monitorização, vigilância e intervenções técnicas necessárias”, tendo em conta que foram identificadas “roturas sucessivas, cedências e fenómenos de degradação que afetam elementos essenciais ao funcionamento do estádio“.
Em 2015, um relatório da empresa AfaConsulting, pedido pelo executivo anterior, dava conta de “23 ancoragens ‘estragadas’, devido à corrosão, e avisando que outras iriam deteriorar-se”, e que, num caso extremo, poderia exigir a evacuação do estádio. A autarquia acabou por investir 300 mil euros na reparação das ancoragens.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cujo parecer integra a ação interposta pela autarquia, concluiu existir “deficiências no sistema de proteção contra a corrosão, em zonas de ligação e acoplamento dos varões”, afastando, no entanto, defeitos no aço utilizado na construção do estádio.
A autarquia pede também responsabilidade às empresas por considerar que o facto de a câmara ser proprietária há 23 anos do equipamento “não poder funcionar como exoneração automática de responsabilidade quando estão em causa defeitos apenas detetáveis mediante conhecimento técnico especializado”.
A situação prende-se com o facto de a obra ter sido objeto de receção definitiva, em que o empreiteiro, de acordo com o n.º 7 do artigo 398.º do Código dos Contratos Públicos, “fica exonerado da responsabilidade pelos defeitos da obra que sejam verificados após a receção definitiva, salvo quando o dono da obra prove que os defeitos lhe são culposamente imputáveis”.
A ação visa, de acordo com o JN, as empresas Casais Engenharia & Construção, Elevolution – Engenharia, Rodrigues & Névoa 2 (atual OmniRodrigues), Domingos da Silva Teixeira (DST), Alexandre Barbosa Borges (ABB), J. Gomes – Sociedade de Construções do Cávado, e Sociedade de Construções da África Austral (ex-Soares da Costa). Todas fizeram parte do consórcio da Soares da Costa e associados (ASSOC), responsável pela construção do Estádio Municipal de Braga.
Uma fonte do extinto consórcio, contactada pelo JN, afirma que a ação “não faz sentido” e são “extemporâneas”, lembrando que a construtora DST realizou “reparações das ancoragens, por 300 mil euros”, e não foram reportadas mais anomalias após as obras.
O Estádio Municipal de Braga, projetado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura, foi inaugurado em 2003, para acolher jogos do Euro 2004.
A cinco anos do Mundial 2030, autarquias portuguesas ainda devem milhões pelos estádios do Euro 2004
O JN dá conta de que o Sporting de Braga “manifestou interesse em adquirir o estádio, mas não chegou a acordo com a Câmara, que pedia 20 milhões de euros, a pagar em prestações”. No entanto, as negociações entre as duas partes continuam.
