A Câmara do Porto decidiu esta segunda-feira voltar a restringir o horário de funcionamento da discoteca Eskada, sem audiência prévia do proprietário, após queixas e incumprimento em contexto de “padrão de violência”, segundo despacho a que a Lusa teve acesso.
No despacho, assinado pelo vereador com o pelouro da Economia, Hugo Beirão, pode ler-se que as reclamações, queixas e ocorrências registadas, quer pela Polícia Municipal (PM) quer pela Polícia de Segurança Pública (PSP), motivaram a decisão, num quadro que revela “um padrão de violência”, de ofensas à integridade física, crimes contra as autoridades, furtos, roubos e danos a viaturas.
Assim, de domingo a quinta-feira a discoteca Eskada, situada na Rua da Alegria, só poderá funcionar das 20h às 24h, abrindo à mesma hora e encerrando às 6h em sextas, sábados e vésperas de feriados, à exceção da véspera de São João e de Ano Novo, em que terá de encerrar às 4h.
Esta decisão reverte o horário de funcionamento às primeiras restrições aplicadas em 2025, a que se seguiu um período experimental de três meses, relacionado sobretudo com horário alargado às quartas-feiras, que agora chega ao fim com decisão sem direito a audiência prévia, com efeitos que se sentirão já na terça-feira, por exemplo, véspera de São João.
“Da sua avaliação [do período experimental], constam várias reclamações, principalmente relacionadas com ruído, incivilidades e altercações da ordem pública. Desde 2025, a PSP registou 28 ocorrências com relevância criminal, nomeadamente ofensas à integridade física, crimes contra autoridade pública, furtos, roubos e danos a viaturas, quer no interior quer no exterior do estabelecimento”, pode ler-se em comunicado esta segunda-feira divulgado pela autarquia.
Além da violência, ruído e “incivilidades”, o despacho salienta ainda dois casos, identificados pela PM, em que o estabelecimento “se encontrava a laborar fora do horário permitido”, e há várias ocorrências que foram registadas precisamente nesse horário experimental.
Lembrando que o “padrão de violência” decorre do contexto anterior da discoteca, que foi encerrada por isso mesmo em setembro de 2023, o despacho nota que “a segurança da zona, bem como a qualidade de vida dos que nela habitam ou a frequentam se encontram comprometidas”.
“É inegável o risco de verificação de novos episódios violentos, de consequências imprevisíveis, quer no exterior quer no interior do estabelecimento, circunstância que não se compadece com o retardamento que a concessão de prazo para a audiência prévia do visado acarretaria sobre a decisão final”.
De resto, a decisão de manter o horário alargado recebeu parecer desfavorável da PSP, da PM e da Junta de Freguesia do Bonfim, onde a discoteca se localiza, tendo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) dado parecer favorável.
No despacho, salienta-se ainda que a empresa proprietária, a Dstrkt, efetuou comunicação prévia de início de exploração de estabelecimento de bebidas com espaço de dança, mas “não há qualquer registo de que a mesma tenha procedido ao averbamento em seu nome do alvará de licença de utilização”.
No início do ano, o presidente da câmara, Pedro Duarte (PSD-CDS-IL), tinha dito que a autarquia saberia “agir de forma muito firme” se aquele estabelecimento de diversão noturna não conseguisse funcionar sem perturbar o descanso dos moradores, aquando da autorização da abertura até às 6h às quartas-feiras.
De acordo com o Público, que noticiou a determinação de período experimental, a decisão do executivo de Pedro Duarte foi tomada com base em pareceres da PSP e da PM a autorizar o alargamento de horário após o espaço ter tomado medidas corretivas.
Em 10 de outubro, ainda com o independente Rui Moreira como presidente, o município já tinha autorizado a discoteca a voltar a funcionar até às 6h aos fins de semana e feriados.
Em setembro de 2023, o Ministério da Administração Interna (MAI) ordenou o fecho por um período máximo de seis meses da discoteca Eskada, estando em causa a avaliação da lotação máxima do espaço, bem como um pedido feito à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para que clarificasse questões relacionadas com saídas de emergência e bocas de incêndio.
No final de outubro desse ano, o MAI ordenou o levantamento da medida de encerramento da discoteca, no seguimento de vistorias feitas pela PSP e pela ANEPC.
