O jurista da CMS Portugal João Leitão Figueiredo considera que abrandar o desenvolvimento da inteligência artificial é uma ilusão e que o futuro da tecnologia será determinado pela competência em compreendê-la e governá-la adequadamente.

Vários têm sido os apelos para abrandar o ritmo da inteligência artificial (IA), sendo que os mais recentes vieram do Papa Leão XIV e da norte-americana Anthropic, com esta última a alertar que a tecnologia poderia criar o seu próprio sucessor autonomamente nos próximos tempos.

Em entrevista ao podcast Lusa Extra, o jurista, que é sócio nas áreas TMC – Tecnologia, Media e Comunicações, afirma que a escolha de abrandar o desenvolvimento da IA “é uma ilusão”.

Até porque “não estamos perante uma escolha binária” entre acelerar e atrasar e pôr “uma moratória global no desenvolvimento da inteligência artificial afigura-se de uma enorme ingenuidade prática”, uma vez que a tecnologia “não depende, hoje em dia, de um interruptor centralizado”.

Ou seja, a IA “não está inteiramente em Silicon Valley, já está pulverizada, não apenas empresas, mas também Estados soberanos, universidades, laboratórios, corporações, tudo a uma escala mundial”, pelo que “tentar travar esta evolução ou esta utilização acaba por ser um pouco ilusório”, sublinha João Leitão Figueiredo.

Depois, quando há uma entidade, um único país ou bloco a tentar fazer uma pausa isolada “ou imprimir uma lógica diferente ao mercado”, no atual contexto competitivo, esse ator, “ao optar por abrandar ou suspender, assume o risco de incorrer num atraso estrutural”, adverte João Leitão Figueiredo.

Perante isto, “nenhum operador deseja ser o primeiro a ceder a velocidade, muito pelo contrário. Esta lógica que foi agora comunicada, ou este alerta que foi lançado, seguramente não terá uma correspondência prática e imediata, nem no contexto da atividade do Anthropic”, prossegue o advogado da CMS Portugal, recordando que “historicamente nenhuma grande evolução ou revolução tecnológica foi dirimida através de decretos ou de decisões de interrupção”.

Ou seja, “nunca suspendemos o processo de eletrificação, a expansão da Internet ou sequer os avanços na biotecnologia”, mas antes foram criadas regras e mecanismos adequados para regular.

“Aqui a questão é que nós estamos perante um verdadeiro desfasamento entre a natureza tecnológica da inteligência artificial e aquilo que é a ordem institucional, que está bastante atrasada”, e este desequilíbrio crítico “situa-se na resposta institucional, não propriamente na inteligência artificial”.

A abordagem mais realista “recusa uma pausa que qualificaria como utópica, e quando muito privilegiaria uma contenção cirúrgica, assessorada por um maior nível de auditorias independentes, testes de segurança mais rigorosos, intervenção firme, onde os riscos são sistémicos e não apenas conjunturais”.

João Leitão Figueiredo faz um paralelo com a história de Portugal: “Se tivéssemos optado por imobilizar as caravelas no estuário do Tejo por receio de partir rumo ao desconhecido, não teria havido Descobrimentos”.

A fase que o mundo atravessa é a de “tentar encontrar quais são os instrumentos mais adequados para continuar a navegar esta onda da inteligência artificial”, salienta.

Sobre a razão do pedido para abrandar o desenvolvimento da IA, o jurista considera que há múltiplos fatores, que não reside “numa tecnofobia ou na rejeição do progresso”, mas “uma preocupação legítima com a perda de linearidade e de controlo sobre o ritmo de evolução”.

Alerta que o debate “também é condicionado por dinâmicas de mercado, equilíbrios geopolíticos, dado que a própria indústria possui incentivos claros para modelar a perceção destes riscos”, sendo que a Anthropic tem “preocupação genuína com a segurança”.

Contudo, “este debate não é puramente técnico, também tem aqui uma elevada componente de xadrez estratégico, se assim posso dizer, e de concorrência”, adverte, admitindo que o alerta da Anthropic poderá incluir também uma estratégia de marketing.

A IA “está a cumprir o seu papel ou o papel de todas as grandes tecnologias disruptivas”, diz, salientando que na sua “perspetiva de futuro é que a inteligência artificial continuará a ser um dos vetores mais transformadores da história da humanidade”.

Nesse sentido, “o amanhã da inteligência artificial não será determinado pelo nível de inteligência que as máquinas venham a manifestar, mas sim pela nossa competência em compreendê-las, em enquadrá-las e, acima de tudo, governá-las adequadamente”, remata.