O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta quinta-feira a multa recorde imposta à Google pela Comissão Europeia de 4,125 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado através do sistema operativo Android.

A decisão do TJUE rejeita assim o recurso apresentado pela Google de uma sentença do Tribunal Geral da UE que, ainda assim, em 2022 tinha reduzido a multa inicial do executivo comunitário de 4,342 mil milhões de euros para 4,125 mil milhões de euros.

“O recurso que foi apresentado pela Google e pela sua empresa-mãe, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral foi negado, confirmando-se assim a sanção imposta à pesquisa da Google por abuso de posição dominante no contexto do sistema operativo Android”, é possível ler na decisão do TJUE.

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O comunicado do TJUE especifica que a Alphabet, a sociedade-mãe da Google, tem de pagar 1,520 mil milhões de euros da coima. Este valor “é da responsabilidade conjunta e solidária da Alphabet”.

Numa curta nota, um porta-voz da Google considera que a decisão não tem em conta “os esforços da empresa para manter o Android aberto, interoperacional e gratuito”, cita a BBC. “De qualquer forma, adaptámos os nossos acordos para dar cumprimento à decisão inicial, em 2018, e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para com os nossos utilizadores, parceiros e programadores.”

Em 2018, a Comissão Europeia concluiu que a multinacional abusou da sua posição dominante ao ter imposto, nomeadamente através de acordos de pré-instalação e de condições de licença de determinadas aplicações, a promoção do seu motor de busca Google Search e do seu navegador Chrome em dispositivos móveis que funcionam com o sistema operativo Android, também da Google.

Este montante é a multa mais alta aplicada até agora por Bruxelas num caso de violação das regras da concorrência.

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