A Assembleia Nacional de França aprovou um projeto de lei que estabelece uma presunção de legítima defesa para polícias e gendarmes que utilizem as suas armas de serviço em determinadas situações. A medida, aprovada terça-feira, estipula que, quando um agente abrir fogo ao abrigo das condições previstas na lei, supõe-se inicialmente que agiu dentro dos limites legais, embora a presunção possa ser refutada “por qualquer prova em contrário”, escreve o Le Monde.

Apresentado por Eric Pauget, deputado do partido conservador Os Republicanos (LR), o projeto de lei contou com o apoio do Governo francês e foi aprovado graças aos votos dos partidos aliados, bem como de representantes do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional (RN). Os defensores, segundo o jornal francês, acreditam que os polícias “estão expostos a uma violência sem precedentes diariamente”, afirmando ser necessário garantir que “não são sistematicamente vistos como suspeitos” sempre que utilizam as suas armas.

No entanto, a medida gerou forte “tensão” na Assembleia Nacional francesa, relata o Le Monde. Deputados de esquerda manifestaram-se contra o projeto de lei, propondo centenas de emendas para impedir a votação. Alertaram que este poderá conferir uma espécie de “licença para matar” às forças de segurança, “legitimando” a “impunidade da polícia”.

“Apesar dos excessos, dos insultos e das tentativas de impedir o debate democrático, mantivemo-nos firmes. Os agentes da polícia e da gendarmerie merecem apoio quando atuam, nos casos previstos na lei, para proteger os nossos concidadãos”, escreveu o ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, na rede social X. Advertiu ainda que a medida não concede imunidade total às forças de segurança e que, “assim que as circunstâncias deixarem de ser cumpridas, qualquer procurador pode revogar essa presunção”.

A votação foi também marcada por protestos, nos quais representantes de associações de vítimas de tiroteios da polícia gritaram palavras de ordem contra a proposta. “Sem justiça, não há paz”, ouvia-se nas bancadas da Assembleia Nacional. Durante a tarde, vários manifestantes reuniram-se à porta do Palácio Bourbon, em Paris. “Quando um agente do Estado mata alguém, o sistema judicial deve continuar a procurar a responsabilização”, afirmou Anne Savinel-Barras, presidente da Amnistia Internacional em França, citada pelo Le Monde.