O que muitos receavam na Guiné-Bissau e na comunidade internacional cumpriu-se. Domingos Simões Pereira, o rosto da oposição política no país e ex-presidente da Assembleia Nacional, voltou para a cadeia. O juiz do Tribunal Militar Superior decidiu a sua prisão preventiva num processo em que é acusado de cumplicidade no golpe de Estado que afastou Sissoco Embaló da Presidência e colocou no poder uma Junta Militar.

A notícia foi confirmada pelo Observador junto de fonte próxima do político depois de ser avançada pela Rádio Capital FM. Esta adianta que o líder do histórico PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) foi conduzido por volta das 11h30 (hora de Lisboa) para as celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública. Domingos Simões Pereira deixa assim a prisão domiciliária, ou melhor, a sua casa fortemente vigiada (já que não existe no regime judicial guineense essa figura penal), onde estava desde 30 de janeiro, e passa a cumprir prisão preventiva decretada pelo juiz Mamadu Embaló.

Domingos Simões Pereira ouviu a decisão sem a presença dos seus advogados, que, segundo a Rádio Capital FM, decidiram boicotar a audiência no Tribunal Militar Superior não comparecendo no local. A defesa do político entende que o processo está a decorrer à margem da lei, considerando-o “o branqueamento de um caso político que foi judicializado”. E alega não ter recebido a notificação do tribunal para Domingos Simões Pereira se apresentar esta sexta-feira perante o juiz.

A capital da Guiné-Bissau acordou esta manhã com mais polícias nas ruas, confirmou ao Observador um residente sob anonimato, num claro reforço da segurança que coincide com o dia em que o principal opositor político guineense voltou ao Tribunal Militar Superior para ouvir a decisão do juiz sobre a medida de coação que lhe seria imposta. Aliás, num vídeo divulgado pela Rádio Capital FM do momento em que Domingos Simões Pereira chega à esquadra veem-se três viaturas cheias de polícias e militares.

A notificação chegou na noite de quinta-feira, depois de, na quarta-feira, Domingos Simões Pereira ter sido interrogado no tribunal e elementos da sociedade civil terem alertado para o eclodir de convulsões sociais que poderiam levar a uma guerra civil caso o líder do histórico PAIGC fosse obrigado a voltar para a prisão.

Membros da sociedade civil alertam para risco de “guerra civil” se líder do PAIGC regressar à prisão

Eurodeputados portugueses apelam à comunidade internacional e a Guterres

Já na quinta-feira, as eurodeputadas portuguesas Catarina Martins e Marta Temido, bem como a ex-colega em Estrasburgo e diplomata Ana Gomes, insurgiram-se contra a apatia internacional perante a iminente prisão de Domingos Simões Pereira.

E esta sexta-feira, depois da decisão do juiz, Ana Gomes voltou à rede social Bluesky para criticar a inação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: “Os estafermos, aprendizes de ditadores às ordens do ‘deposto’ Sissoco Embaló! Há CPLP ou só serve para passear governantes e funcionários?”, pergunta.

Também Francisco Assis se insurgiu nas redes sociais, lamentando “a passividade da comunidade internacional e o incompreensível silêncio da ONU”. O eurodeputado acusa “o grupo de usurpadores que detém ilegitimamente o poder na Guiné-Bissau” de insistir “nos ataques à democracia e aos direitos humanos”. E sublinha: “O que se está a passar com Domingos Simões Pereira interpela a consciência humanista internacional. Não podemos permanecer em silêncio”.

O socialista apela a António Guterres. “A arbitrariedade criminosa dos ditadores de Bissau não pode esmagar a dignidade de um combatente e resistente pela democracia e pela liberdade. Temos a obrigação de denunciar o que se está a passar com Domingos Simões Pereira e de responsabilizar os seus algozes por tudo o que lhe possa vir a acontecer. Dirijo um apelo especial ao secretário-geral da ONU, António Guterres, de quem se espera uma intervenção firme e consequente.”

Por considerar que a União Europeia “não se pode alhear destes gravíssimos acontecimentos”, Francisco Assis decidiu agir junto da Comissão Europeia. “Farei, desde já, uma pergunta prioritária para aferir o seu grau de empenhamento na defesa do pluralismo na Guiné-Bissau e as consequências que estes atropelos poderão ter nas relações com o país africano.”

Liga dos Direitos Humanos exige libertação imediata do opositor

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) não perdeu tempo a exigir a “libertação imediata e incondicional” de Domingos Simões Pereira. Num comunicado de duas páginas, divulgado ao início da tarde, a organização não governamental denuncia a “perseguição política e instrumentalização da justiça”.

A LGDH considera que o processo “constitui uma afronta à Constituição e à lei, comprometendo princípios fundamentais como a legalidade, a independência dos tribunais, a imparcialidade da justiça, o princípio do juiz natural e o direito a um processo justo.”

Criticando a escolha de um juiz civil para julgar no Tribunal Militar Superior, a Liga recorda que “a nomeação ou substituição de magistrados para influenciar o desfecho de um processo constitui uma afronta direta à independência judicial e compromete a confiança dos cidadãos na administração da justiça”.

Por outro lado, argumenta, é “profundamente paradoxal que um cidadão seja acusado da alegada prática do crime de tentativa de golpe de Estado perante instituições cuja legitimidade decorre do golpe de Estado.”

Domingos Simões Pereira foi detido, tal como outros opositores políticos de Sissoco Embaló, o Presidente deposto, a 25 de novembro de 2025, quando se deu o golpe de Estado, na véspera de serem conhecidos os resultados das eleições gerais, legislativas e presidenciais que a oposição diz que ganhou.