A Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP denunciou esta sexta-feira que a maioria das escolas do distrito não terão obras concluídas no início do próximo ano letivo e que há várias em risco de perder financiamento.

Alerta o PCP, em comunicado, terem decorrido quatro anos do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e da identificação de 54 escolas no distrito como necessitando de obras prioritárias, urgentes e muito urgentes e que, aqui chegados, “são vários os estabelecimentos de que não se encontra registo público de obras concluídas, em curso ou programadas”.

“Uma situação que agrava o rumo de desinvestimento continuado na educação pública, que favorece o negócio privado e que a DORP do PCP considera inaceitável”, acrescenta.

Os comunistas lembram que “já em 2022 se assistia à degradação generalizada do parque escolar, fruto da desresponsabilização de sucessivos governos” e que hoje “agravam-se os múltiplos problemas e as situações de pavilhões onde não é possível a prática de Educação Física, salas de aulas onde chove, oficinas degradadas ou com materiais obsoletos”.

“São estabelecimentos que vão iniciar o próximo ano letivo sem resposta e sem garantia de ter o dinheiro prometido. São alunos que não têm na escola pública as condições adequadas para a frequência letiva. São funcionários docentes e não docentes sem as condições necessárias para o exercício das suas profissões”, assinala a DORP.

Lembrando a oposição feita ao processo de transferência pelo Governo de competências para as autarquias, lembra o PCP que “tendo terminado, já este ano, dois prazos para acesso a verbas do Banco Europeu de Investimento e da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], não se conhecem alternativas de financiamento para as escolas que não conseguiram apresentar as suas candidaturas e, na maioria dos casos, os municípios não têm condições financeiras de as realizar“.

“Esta situação evidencia a pertinência da proposta do PCP para garantir o financiamento destas obras a partir do Orçamento do Estado de 2026, e que foi recusada por PSD, CDS e CH, com a conivência do PS e da IL”, sublinha a organização regional comunista, insistindo ser esta uma “forma de desresponsabilizar o Estado e reduzir o investimento público em prejuízo dos interesses das populações, acentuando desigualdades e injustiças e atacando a universalidade de direitos e funções sociais constitucionalmente consagrados”.