Com 139 votos a favor, 6 contra e com 54 deputados ausentes no momento da votação, o parlamento húngaro aprovou, na segunda-feira, a 17.ª emenda constitucional de 12 pontos para remover do poder o Presidente Tamás Sulyok. Considerado um “fantoche” de Viktor Órban, pelo atual primeiro-ministro, Péter Magyar, Sulyok tem agora quatro dias para renunciar, assinar a emenda ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional.

Segundo a Euronews, no seu discurso antes do início da ordem de trabalhos, Magyar, que tomou posse em maio deste ano, afirmou que “seria uma traição à nação” não alterar “o documento fundador da Cosa Nostra húngara construída pelo Fidesz–KDNP” — partido nacional-conservador de Órban. Sob os governos do antigo primeiro-ministro, tudo foi subordinado à vontade e sobrevivência política de um único homem, considerou.

O presidente do partido Tisza utilizou a sua maioria de dois terços para aprovar a emenda que, para além de pôr fim ao mandato de Sulyok, destitui também o presidente do Tribunal Constitucional, Péter Polt.

“A missão constitucional consiste em proteger o país de ameaças externas, o povo húngaro do poder arbitrário, (…) e as instituições estatais de serem utilizadas por um partido que perdeu as eleições para preservar o seu próprio poder”, afirmou o primeiro-ministro, procedendo à apresentação de uma longa lista de casos em que Tamás Sulyok não se pronunciou quando o partido Tisza foi alvo de falsas acusações que levaram a processos policiais.

Os deputados que tenham cumprido três mandatos no parlamento ficam igualmente impedidos de se recandidatarem — o que se aplica a mais de metade dos atuais deputados do Fidesz. Apesar de concordar com a destituição do presidente, András Baka, antigo presidente do Supremo Tribunal, discorda desta medida. Em declarações à BBC, Baka defendeu que “isto limita o direito dos cidadãos de votarem em quem desejarem”.

Membros do partido Fidesz, que abandonaram o parlamento antes da votação na segunda-feira, acusaram o atual governo de tentar estabelecer um “regime autocrático”. Sulyok, que até à sua eleição em 2024 exerceu funções durante dez anos como juiz do Tribunal Constitucional, afirmou não ter qualquer agenda política e recusou demitir-se, depois de vários pedidos de demissão pelo líder conservador pró-europeu.

A situação mereceu uma reação de Viktor Orbán. Através do Facebook, o antigo primeiro-ministro apelou aos húngaros para resistirem caso o presidente seja “destituído à força”. Órban refere-se à Constituição de 2011, redigida pelo seu governo, que consagrou o princípio de “o vencedor leva tudo”.

“É muito difícil derrubar um regime autoritário sofisticado… que foi concebido para sobreviver mesmo após uma derrota eleitoral”, afirmou Baka.

O ainda Presidente Tamás Sulyok tem agora quatro dias para renunciar, assinar a emenda ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional. Caso opte pela última opção, Magyar já prometeu iniciar um processo de destituição contra Sulyok, o que o suspenderia automaticamente do cargo.

Gergely Gulyás, líder do grupo parlamentar do Fidesz, demitiu-se do cargo, agravando ainda mais a situação do partido. “A destituição do chefe de Estado, a abordagem violenta a que temos assistido nos últimos tempos, não tem precedentes. […] O maior grupo da oposição não pode ter um líder que, em termos de direito público, não pode, de facto, ser o seu líder e, por isso, renuncio ao cargo de presidente do grupo parlamentar”, citou a Euronews.