O Ministério Público apresentou ao primeiro interrogatório judicial três funcionárias da Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, pela prática de crimes de abuso de poder, falsificação de documento e falsidade informática qualificada, foi anunciado esta quinta-feira.
Segundo a informação divulgada na página da Procuradoria da República na Comarca da Madeira, as três trabalhadoras são arguidas num processo em que, “em coautoria material e em concurso efetivo real, de 2 crimes de abuso de poder, 15 crimes de falsificação ou contrafação de documento qualificada e 15 crimes de falsidade informática qualificada“, lê-se na informação disponibilizada.
O MP considerou que as três trabalhadoras, “enquanto membros dos júris de procedimentos concursais com vista ao provimento de trabalhadores em funções públicas”, são responsáveis por conduzir e manipular os processos para “beneficiar indevidamente dois candidatos”.
Esta atuação violou os “seus deveres funcionais e em prejuízo dos demais opositores a esses procedimentos concursais, que se viram preteridos no acesso à função pública”, adianta o MP.
Acrescenta que “num dos casos, as arguidas não anularam, como deveriam, uma prova de conhecimentos de que constavam dados identificativos e atribuíram-lhe uma classificação positiva”.
O MP adianta que, “num outro, atribuíram, sem justificação, classificação positiva a uma prova de conhecimentos que tinha classificação negativa. Em resultado da conduta das arguidas, estes candidatos foram aprovados e admitidos como trabalhadores em funções públicas na referida autarquia”.
Também aponta que, no decurso dos procedimentos concursais, “as arguidas exararam as classificações falsas em diversas atas e publicitaram-nas na página da autarquia na internet”.
A Procuradoria alega que, em sede de interrogatório judicial, foi tido em conta o perigo de perturbação do decurso do inquérito e para a aquisição, a conservação e a veracidade da prova, além da possibilidade da continuação da atividade criminosa e perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O MP indica que as três trabalhadoras ficaram sujeitas, além do termo de identidade e residência que prestaram, às medidas de coação de suspensão do exercício de funções, além da “proibição de contactarem entre si e com os demais arguidos, com os titulares de cargos políticos do município de Santa Cruz e com os demais trabalhadores dessa autarquia, designadamente da Divisão de Recursos Humanos, e de entrar e permanecer nos Paços do Concelho de Santa Cruz”.
A investigação prossegue sob direção da 1.ª secção do Funchal do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca da Madeira, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal da Madeira), que realizou buscas, apreensões e pesquisas de dados informáticos, bem como a análise documental, é referido ainda na nota do MP.
