Dezenas de países contestaram esta segunda-feira a participação de empresas de mineração em mar profundo como observadoras na Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, defendendo uma discussão mais aprofundada das regras propostas para atribuir esse estatuto.
No primeiro dia da 31.ª sessão da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), a discussão de uma proposta de diretrizes sobre o estatuto de observador das entidades contratantes da organização foi um dos primeiros pontos da ordem de trabalhos.
O documento prevê que as empresas com contratos de exploração de recursos minerais no fundo do mar possam obter o estatuto de observador nas reuniões da Autoridade, seguindo, em grande parte, as regras aplicáveis às organizações não governamentais (ONG).
A principal diferença face às ONG é que, por se considerar que já demonstram interesse no trabalho da ISA através da obtenção de um contrato de exploração, as empresas ficariam dispensadas de apresentar provas adicionais desse interesse, escusando-se igualmente de revisões periódicas desse estatuto.
A intenção de abrir a ISA à participação das empresas de mineração em mar profundo já tinha sido discutida em sessões anteriores da Assembleia, voltou esta segunda-feira a gerar divisões entre os Estados-membros, sem consenso para avançar, depois de dezenas de países terem contestado a proposta.
Pela Costa Rica, primeiro país a intervir no debate, Ubaldo García Ruiz manifestou preocupações relacionadas com a integridade e credibilidade da ISA, riscos de “influência indevida” sobre os Estados-membros da Assembleia e de acesso privilegiado a deliberações que afetam diretamente a atividade das empresas.
Seguiram-se intervenções no mesmo sentido de países como o Chile, Vanuatu, França, Suíça, Malta ou Malawi, que argumentaram que as empresas com contratos de exploração de minérios no fundo do mar não podem ser equiparadas a ONG ou entidades científicas, que representam o interesse público.
“Os contratantes têm um interesse comercial direto nas decisões”, sublinhou o ministro da Adaptação às Alterações Climáticas, Energia, Ambiente, Meteorologia, Riscos Geológicos e Gestão de Catástrofes do Vanuatu, acrescentando que a atividade daquelas empresas é regulada pela ISA e respondem a Estados patrocinadores.
Ao longo de mais de duas horas de debate, outros países, como o Reino Unido, Bélgica, Alemanha ou Bangladesh, reconheceram o valor da participação das empresas de mineração nas discussões da Assembleia, mas concordaram que a ausência de consenso justifica o adiamento da votação da proposta.
Portugal juntou-se a este grupo, partilhando algumas das preocupações levantadas por outros Estados, relacionadas com as bases legais do estatuto e a forma como difere do estatuto aplicável às ONG.
“Há demasiadas questões em aberto que merecem consideração adicional”, argumentou Maria Luís Mendes, que chefia a delegação portuguesa.
No final da primeira parte dos trabalhos, o presidente da Assembleia anunciou o adiamento da decisão sobre a proposta, adiando igualmente a aprovação dos pedidos de estatuto de observador apresentados por quatro empresas: Global Sea Mineral Resources NV, Nauru Ocean Resources Inc., Tonga Offshore Mining Limited e UK Seabed Resources Ltd.
A 31.ª sessão da Assembleia da ISA decorre até sexta-feira em Kingston, Jamaica.
