A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo vai beneficiar de um reforço de 10,1 milhões de euros no Centro 2030, maioritariamente para habitação, no âmbito da reprogramação dos fundos europeus aprovada pela Comissão Europeia, anunciou esta segunda-feira a CIM.

“O grosso foi a entrada de verba para habitação acessível e habitação social“, disse à Lusa o primeiro-secretário executivo da CIM, Miguel Pombeiro, explicando que o território beneficiará de um reforço entre 13 e 14 milhões de euros nestas áreas, compensado por uma redução de cerca de quatro milhões de euros (ME) em tipologias como a regeneração urbana e a refuncionalização de equipamentos.

A revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) foi formalizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), na sequência da reprogramação do Centro 2030 aprovada pela Comissão Europeia, que introduziu novas prioridades de investimento nas áreas da habitação, defesa, gestão da água e competitividade.

Com esta revisão, a dotação contratualizada para o Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, passa de 121,66 para 131,76 ME, mantendo-se o peso relativo da comunidade intermunicipal na distribuição financeira pelas oito CIM da região Centro.

Segundo Miguel Pombeiro, a revisão permitiu ainda reforçar em cerca de um milhão de euros a dotação destinada à proteção civil, área onde o Médio Tejo tinha praticamente esgotado a verba disponível, além de pequenos ajustamentos noutras tipologias de investimento.

O responsável reconheceu, contudo, que esta não era a solução inicialmente defendida pela comunidade intermunicipal.

“A posição do Médio Tejo sempre foi de que, se o reforço pudesse ir para outras áreas que não a habitação, era aquilo que preferíamos”, afirmou, apontando necessidades de investimento ainda existentes em setores como o abastecimento de água, o saneamento e os parques empresariais.

Ainda assim, Miguel Pombeiro admitiu que a redistribuição das verbas decorre das novas prioridades definidas pela Comissão Europeia e aplicadas pelo Programa Centro 2030 às várias comunidades intermunicipais da região.

Miguel Pombeiro explicou também que o reforço agora aprovado não corresponde a uma distribuição prévia pelos 11 municípios do Médio Tejo, ficando disponível para o território em função dos projetos que vierem a ser apresentados.

Na área da habitação social, referiu, já existe um aviso aberto com financiamento até 95%, enquanto na habitação acessível permanece por definir a estrutura global de financiamento.

“Sabe-se que o apoio a fundo perdido do Centro 2030 será de 25%, mas não se sabe que outros financiamentos se vão juntar por parte do Estado, porque é impensável qualquer município da nossa dimensão estar a fazer projetos apenas com 25% de comparticipação”, sustentou.

A CIM Médio Tejo tem igualmente em execução um protocolo celebrado em 2023 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que prevê um investimento de cerca de 148,5 ME para promover mais de 1.100 habitações a custos acessíveis.

Segundo Miguel Pombeiro, a execução desse programa situa-se atualmente entre 40% e 50%, mantendo-se a expectativa de que possa ser concluído até 2030, desde que sejam acelerados os procedimentos de aprovação das operações pelo IHRU.

No conjunto da região Centro, a revisão dos contratos das ITI aumentou a dotação das oito comunidades intermunicipais de 907,3 para 982,6 ME, um acréscimo de 75,3 ME.

Paralelamente, a CCDR Centro anunciou mecanismos extraordinários de financiamento que representam mais 51 ME para acelerar a execução de projetos municipais, elevando para 126 ME o reforço global do investimento no âmbito do Centro 2030.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.