A Procuradoria Europeia iniciou um “processo de verificação” aos contratos celebrados pela Polícia Judiciária para remodelações e empreitadas — alguns deles com a empresa Construbarcelos — num período em que o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, liderava esta força policial, entre 2019 e 2025.
A notícia está a ser avançada pela CNN Portugal, que adianta que um dos sete procuradores europeus delegados presentes em Portugal está a liderar este processo e que a Direção Nacional da Polícia Judiciária já foi contactada para fornecer documentos.
O mesmo canal informativo refere que, de momento, foram apenas feitas “diligências de recolha de dados sem acesso a medidas intrusivas como quebras de sigilo bancário ou de escutas telefónicas”. Esse tipo de ações só pode decorrer com inquérito crime formalmente iniciado e este “processo de verificação”, sendo um procedimento sem equivalente direto na legislação portuguesa, funciona como uma espécie de averiguação preventiva.
Em causa estão os contratos que a Polícia Judiciária celebrou com a Construbarcelos, a mesma empresa responsável por ter remodelado uma moradia detida por Luís Neves, em Odemira. Ao todo foram despendidos mais de 2,23 milhões de euros em adjudicações para remodelações e empreitadas no departamento de investigação criminal da Guarda e na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora, sendo que apenas três dos 17 contratos celebrados entre as duas partes foram submetidos a concurso público.
A CNN Portugal refere que, dada a sua natureza sigilosa, este procedimento não foi comunicado ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, mas o atual diretor da Judiciária, Carlos Cabreiro, já foi posto ao corrente, tendo sido convocado a estar presente numa reunião com representantes da Procuradoria Europeia.
Cabreiro não quis responder às questões colocadas pelo canal, afirmando apenas que “a Polícia Judiciária não tem qualquer comentário a fazer sobre as questões colocadas”. Da mesma forma, a Procuradoria Europeia respondeu que, como regra, “não comenta as investigações em curso, nem confirma publicamente em que casos está a trabalhar, para não pôr em perigo os possíveis procedimentos em curso e o seu resultado”. “Sempre que pudermos dizer alguma coisa sobre uma das nossas investigações, fá-lo-emos de forma proativa”, garantiu.
Já o ministro da Administração Interna reagiu a estes desenvolvimentos, afirmando à CNN Portugal estar “inteiramente disponível para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos solicitados”. “Todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”, acrescentou.
Este é o segundo procedimento judicial relacionado com a atuação de Luís Neves à frente da PJ, depois de a Procuradoria-Geral da República ter confirmado a instauração de um inquérito quanto ao caso do atrelado de droga apreendido na Operação Pacoba que foi encontrado nas instalações da empresa Construbarcelos. Essa investigação está a ser dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa. Em causa estão indícios da eventual prática dos crimes de descaminho e abuso de poder.
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