A investigação da Procuradoria Europeia que envolve o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem no seu centro obras de remodelação e eficiência energética na sede da Polícia Judiciária (PJ) da Guarda, revelou esta terça-feira o Expresso, na sequência da notícia avançada pela CNN. A empresa de João Carvalho — que também fez obras no monte alentejano do ministro — recebeu 973 mil euros da PJ, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se, aliás, da empresa com o valor contratado mais elevado entre as seis participantes no projeto.

Por agora, o “processo de verificação” traduz-se numa averiguação preventiva, limitada à recolha de dados, sem o recurso a medidas intrusivas como a quebra de sigilo bancário ou escutas telefónicas, de acordo com a CNN. A Procuradoria Europeia é o órgão responsável por investigar e julgar infrações contra os interesses financeiros da União Europeia (UE), designadamente situações de fraude, corrupção, branqueamento de capitais e fraude transfronteiriça ao IVA.

Em causa está um projeto estimado em 4,33 milhões de euros, financiado por fundos europeus não reembolsáveis e destinado à melhoria energética de edifícios da administração pública central, escreve o semanário, citando o portal Transparência.gov. As intervenções abrangem a instalação de painéis solares, a impermeabilização do edifício e o revestimento da fachada, num processo iniciado em fevereiro de 2012 e com conclusão prevista para setembro deste ano.

Procuradoria Europeia averigua contratos que a PJ celebrou durante a liderança de Luís Neves

A empresa do empreiteiro amigo de Luís Neves, João Carvalho, registou um contrato no valor de 973 mil euros — a maior empreitada da empresa para a PJ, como esclareceu Luís Neves em conferência de imprensa. O projeto contou ainda com a participação de mais cinco empresas contempladas por verbas do PRR: a MQT – Serviços de Engenharia, que recebeu 530 mil euros, a FXC Construções, com 388 mil euros, a Encosta – Construções, com 299 mil euros, a Eletro Solução – Componentes Elétricos, com 287 mil euros, e a Variáveis Contínuas, que obteve 279 mil euros.

De acordo com o portal Mais Transparência, em termos comparativos, a Construbarcelos foi a empresa com o valor contratado mais elevado no âmbito do projeto para a melhoria da eficiência energética dos edifícios da PJ, surgindo em 10.º na lista de fornecedores quando em causa está o montante global já contratado pela força policial com recurso ao PRR, que ascende até agora a 31,7 milhões de euros.

Em causa estão três contratos, dos quais só um, no valor inicial de 333.700 euros e final de 447.582, foi publicitado no portal da contratação pública, para obras nas instalações da Guarda, em 2022. Feitas as contas, 43,6% do valor das adjudicações à empresa sediada em Barcelos decorreram de fundos europeus, que, de acordo com o Mais Transparência, ainda não foram pagas na totalidade à construtora.

Os acordos nacionais de empréstimo e financiamento do PRR, a chamada bazuca europeia lançada após a pandemia de covid-19, foram assinados no final de 2022 e, segundo a PJ, nenhum outro contrato foi celebrado com a Construbarcelos desde setembro de 2025.

Este processo junta-se a uma outra frente judicial que envolve o ministro da Administração Interna e que remonta ao seu mandato na liderança da PJ. A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito — sob a alçada do DIAP Regional de Lisboa — para investigar o paradeiro de um atrelado com droga apreendido na Operação Pacoba e deslocalizado para as instalações da Construbarcelos. Luís Neves não foi constituído arguido nem ouvido no processo — mesmo como testemunha. E já assegurou que não se demitirá caso venha a ser formalmente indiciado.

Em reação à investigação da Procuradoria Europeia, o ministro da Administração Interna manifestou à CNN total abertura para colaborar com as autoridades e prestar os esclarecimentos necessários, sublinhando que “todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”.

Contactada esta terça-feira pela Lusa, fonte oficial da Procuradoria Europeia escusou-se a fazer qualquer comentário, alegando que, por norma, este organismo “não confirma nem comenta investigações em curso”, de modo a não pôr em perigo o desfecho das diligências.

(Notícia corrigida às 11h30 de quarta-feira, dia 5 de agosto, para clarificar que os fundos do PRR são atribuídos à PJ, cabendo a esta a adjudicação do projeto à Construbarcelos)