O dirigente socialista Filipe Santos Costa questionou este sábado o Governo PSD/CDS-PP por que via e com que meios adquiriu 13,7% da Redes Energéticas Nacionais (REN) numa altura em que provoca o “colapso” na saúde, educação e serviços sociais.

“De onde vem o montante necessário para esta operação de compra de parte da REN da Parpública? Isto, num momento em que o Governo da Aliança Democrática (AD) provoca o colapso da saúde, da educação e dos serviços sociais, degrada as contas públicas, falha no crescimento económico e agrava a carga fiscal, sobrecarregando os portugueses no IRS, no IVA e lucrando nos impostos sobre os combustíveis com as guerras do leste da Europa e do Golfo Pérsico”, disse o socialista.

No discurso da 50.ª Festa do Pontal, Luís Montenegro anunciou que o “Estado Português chegou a acordo com um grupo espanhol para adquirir 13,7% da REN”, um investimento que se enquadra no fundo soberano “que está a ser formatado” e que se inscreve numa política de criar “alicerces para uma economia mais competitiva e mais produtiva”. O objetivo não é renacionalizar esta empresa, mas salvaguardar o interesse estratégico, acrescentou.

Filipe Santos Costa, do secretariado nacional do PS, destacou que se esta é a primeira aplicação do anunciado fundo soberano, o país deve conhecer a constituição e a dotação do fundo. Um fundo soberano que não existe já comprou uma participação de 13,7% na REN, questionou.

O dirigente socialista referiu que o PS e todos os portugueses gostavam de saber por que é que a AD, que em 2012 vendeu grande parte da REN sobretudo a potências estrangeiras (25% à China e 15% a Omã), vem agora comprar esta posição de 13,7% a um grupo privado espanhol quando, em 2014, a “mesma AD” decidiu vender os últimos 11% da REN ainda na posse do Estado.

“Qual o propósito de ter uma posição tão minoritária numa empresa concessionária de serviço público, sem separar as concessões de ORT (Operador da Rede de Transporte) e de GGS (Gestão Global do Sistema)”, perguntou.

Filipe Santos Costa quer ainda saber como é que o Governo de Luís Montenegro vai usar essa posição de menos de 14% na Operadora do Sistema de Transmissão (não produtora, nem licenciadora de produção, nem comercializadora de eletricidade) para baixar o preço da eletricidade.

Em declarações ao Observador, o dirigente socialista sublinha ainda que “o único indicador positivo” exibido pelo Executivo de Montenegro — o recuo da dívida pública, “começado pelo PS” — resulta do efeito da inflação e da perda de poder de compra, e não do crescimento do PIB.

Santos Costa criticou ainda o Executivo pela promessa falhada de que “seria fácil pôr o país a crescer mais de 3%”. Recordando que em 2023, sob governação do PS, o PIB avançou 3,1%, o dirigente socialista apontou o abrandamento para 2,2% em 2024 e 1,9% em 2025: “Já se perdeu 40% de crescimento anual do PIB.”

Segundo Filipe Santos Costa, o país enfrenta “menos crescimento económico, mas mais impostos”, contrariando a narrativa do Governo sobre a evolução das contas públicas. Acusa que, com a carga fiscal a subir para 35,4% do PIB em 2025, se tem “penalizado ainda mais as famílias e os trabalhadores”.