O vice-presidente da Câmara de Lisboa considerou esta sexta-feira que a autarquia “aproveitou bem” o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo arrecadado cerca de 584 milhões de euros de financiamento europeu, executado com 321 milhões de euros de investimento municipal.
“Dá um montante de investimento de 905 milhões de euros […], o PRR cobriu 65% deste pacote e mais de 80% deste investimento global foi destinado à habitação”, afirmou Gonçalo Reis (PSD), que tem o pelouro das Finanças.
O autarca falava na 1.ª Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa, onde foi apresentar a execução orçamental do município durante o 1.º semestre deste ano.
O tema PRR foi levantado pelo deputado municipal do CDS-PP Francisco Camacho, tendo o vice-presidente da Câmara afirmado que o balanço deste programa de fundos europeus, cujo prazo de execução terminou no final de agosto, “foi positivo” porque “acelerou e deu uma escala muito importante aos programas de investimentos em infraestruturas, nomeadamente na área da habitação”.
No entanto, Gonçalo Reis disse que, “como todas as coisas boas que terminam”, o fim do PRR “causa também problemas” para o município de Lisboa, que terá de encontrar outras formas de financiamento, inclusive através do programa de fundos europeus Sustentável 2030, para continuar com investimentos na cidade, sobretudo na habitação.
Em resposta ao deputado do PSD Américo Vitorino, o vice-presidente da autarquia adiantou que o executivo municipal, sob governação de PSD/CDS-PP/IL (com maioria absoluta após integrar uma eleita pelo Chega que se desfiliou do partido), pretende “acelerar investimentos com significado para a cidade”, inclusive para as juntas de freguesia, recorrendo a “algum financiamento bancário”.
O autarca justificou o recurso a financiamento bancário por existir “muita margem” de endividamento do município, de acordo com os parâmetros de prudência que estão definidos na lei autárquica, e por se prever o acréscimo de receitas da Câmara, sobretudo com a venda de património municipal devoluto, no valor de cerca de 59 milhões de euros.
Os investimentos deverão incluir a pavimentação de ruas, iluminação pública, videoproteção, transportes, escolas, quartéis de bombeiros e equipamentos culturais, perspetivou Gonçalo Reis, sem adiantar mais detalhes.
Tal deverá ser refletido no orçamento municipal para 2027, que já está a ser preparado, para que seja aprovado pela Câmara “até final de novembro” e pela Assembleia em dezembro, indicou.
Quanto ao orçamento deste ano, no valor total de 1,3 mil milhões de euros, a execução no 1.º semestre registou uma taxa de 35,5% quanto à despesa municipal, no valor de 485 milhões de euros, enquanto a receita cobrada foi de 47,2%, no valor de 644 milhões de euros, mais 107 milhões de euros face ao período homólogo, o que corresponde a uma subida de 20%, revelou o vice-presidente da autarquia.
No caso da receita executada, o responsável pelas Finanças destacou a taxa turística, que no 1.º semestre deste ano somou 39 milhões de euros, lembrando que, em 2025, essa cobrança gerou “cerca de 82 milhões de euros”.
O autarca considerou positiva a decisão de se aumentar o valor desta taxa, que passou de 2 para 4 euros, até para responder à “pressão que o turismo coloca” na cidade.
“Veremos em breve outras taxas que a Câmara não atualiza há muito tempo e devem ser atualizadas”, antecipou, defendendo a capacidade da Câmara de gerar receitas, em resposta ao deputado do Livre João Monteiro.
A este propósito, o social-democrata aproveitou para criticar a posição dos partidos de esquerda, em particular do PS, contra o aumento dos preços do estacionamento de acordo com a inflação, atualização que não acontecia há 15 anos em Lisboa.
Gonçalo Reis sublinhou que é necessário esse incremento nas receitas da autarquia para continuar a investir nos transportes públicos da empresa municipal Carris.
Em relação à dívida do município no 1.º semestre deste ano, o vice-presidente da Câmara disse que se mantém “em níveis muito estáveis e muito seguros”, no valor de 484 milhões de euros, prevendo-se que o limite anual seja de 825 milhões de euros, que se justifica com os empréstimos para Educação e Habitação.
“A Câmara Municipal de Lisboa, face aos limites legais da dívida, tem sido muito prudente em termos de endividamento”, reforçou, acrescentando que há “um potencial muito significativo” para aumentar o financiamento e acelerar os investimentos na cidade.
Questionado pelo deputado do PS Jorge Marques sobre a despesa executada na área da Habitação durante o 1.º semestre, Gonçalo Reis revelou que se regista uma taxa de 39%, considerando que “é uma execução razoável”.
