O Governo australiano anunciou esta terça-feira que vai proporcionar aos utilizadores de redes sociais a opção de excluir dos ‘feeds’ o conteúdo trabalhado pelos algoritmos das grandes plataformas, como o Instagram e o TikTok, numa tentativa de travar a propagação de conteúdos considerados perigosos e melhorar a segurança online para todos os utilizadores.
Esta proibição segue-se a uma outra medida direcionada a menores de 16 anos, em redes como o TikTok, X, Facebook e Instagram. No entanto, dados divulgados em agosto por uma aplicação de controlo parental mostram que as crianças australianas conseguiram ultrapassar as restrições, através de contas falsas ou uso de VPNs (Virtual Private Networks), que permitem simular estar noutro país.
De acordo com os projetos de lei propostos pelo Executivo australiano, encabeçado por Anthony Albanese, as grandes plataformas de redes sociais serão obrigadas a fornecer uma opção que exiba conteúdo aos utilizadores fora do algoritmo original, ou publicado apenas por amigos e pessoas que tenham escolhido “seguir” nas redes. No entanto, podem também optar por ver conteúdo recomendado pelo algoritmo.
Segundo o primeiro-ministro australiano, citado pela Reuters, as reformas feitas às plataformas representam uma reforma “sensata, pragmática e prática”, proporcionando às pessoas liberdade de escolha e responsabilizando as grandes empresas por “inação” se não cumprirem os regulamentos.
Nos últimos tempos, estas empresas têm sido cada vez mais escrutinadas por políticos de vários países, tendo em conta a forma como os algoritmos “empurram” os utilizadores para conteúdo considerado viciante e os direcionam para um “rabbithole” digital de conteúdo semelhante àquilo com que interagem.
Este “dever de cuidado digital” para crianças utilizadoras de redes sociais também se irá estender a jogos online, demais aplicações e chatbots de IA generativa, como o ChatGPT, Claude e Gemini. Segundo o The Guardian, deverão surgir avisos em conteúdos que exponham temas como pornografia, distúrbios alimentares, misoginia e bullying.
A entidade reguladora das redes sociais no país, a eSafety Commissioner, terá a capacidade de emitir avisos a plataformas como a Meta, detentora de redes como o Facebook e o Instagram, bem como uma obrigação de documentar as medidas tomadas para o cumprimento das medidas.
No entanto, estas medidas têm sido criticadas pela oposição australiana, que alega esforços do Governo trabalhista para “censurar a liberdade de expressão online”. Albanese reconheceu a oposição dos partidos ao projeto, mas avisou para mudanças na “dinâmica de poder” entre as grandes empresas do setor tecnológico e a população australiana, confiante de que é “a coisa certa” a fazer no contexto atual.
As medidas propostas pelo Governo australiano são semelhantes a um pacote de regras implementado pela União Europeia, o Digital Services Act, que também procura criar um ambiente online mais seguro.
De acordo com a Reuters, o Governo de Anthony Albanese vai ainda consultar outras plataformas digitais, entidades do setor, organizações da sociedade civil e demais apoiantes das medidas, com uma proposta de lei definitiva apresentada ainda este ano no parlamento australiano.
