A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira anunciou esta quarta-feira que assinou o primeiro Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com quatro estruturas sindicais que reúnem os requisitos legais de representatividade dos trabalhadores do município.
O acordo foi formalizado terça-feira, dia 8, pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, e pelos representantes das quatro estruturas sindicais – STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional), SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), STFP (Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) do Centro e SITOPAS (Sindicato Independente de Trabalhadores de Organismos Públicos e Apoio Social), culminando um processo de negociação desenvolvido entre o município e os representantes dos trabalhadores.
“Santa Maria da Feira cresceu, o município cresceu nas suas competências e nas respostas que presta à população e isso coloca-nos novos desafios. Quem assegura todos os dias essa resposta são os trabalhadores da câmara municipal. Temos bons trabalhadores, competentes e zelosos, que conhecem o território e que, perante muitos dos problemas que surgem diariamente, estão entre os primeiros a dar resposta”, refere Amadeu Albergaria, num comunicado enviado à comunicação social.
O Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) vem atualizar as diferentes matérias da relação laboral, incluindo a redução dos períodos experimentais de 180 para 120 dias para assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para técnicos superiores.
O aumento do limite anual de trabalho suplementar de 150 para 200 horas e o aumento do crédito de horas para atividade sindical de 12 para 15 horas mensais também fazem parte das atualizações do novo acordo coletivo.
O ACEP entra em vigor após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
