O orçamento de 144 mil euros apresentado à Polícia Judiciária para a destruição de produtos químicos da Operação Pacoba transcende em muito os 62 bidões guardados no atrelado que foi parar à Construbarcelos e envolve centenas de bidões apreendidos somente neste processo. Segundo apurou o Observador, a PJ forneceu informações erradas ao gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que foram usadas nas respostas enviadas na quinta-feira às perguntas do grupo parlamentar do Chega. O erro foi detetado apenas esta semana pela PJ, que fez entretanto a retificação.
Na semana passada, o esclarecimento proveniente do Ministério da Justiça alegou que a verba envolvia “vários processos” e não apenas material da Operação Pacoba, em aparente contradição com as explicações que tinham sido dadas nas semanas anteriores por Luís Neves.
Daí estalou uma polémica entre o Ministério da Justiça, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o Parlamento, com Rita Alarcão Júdice a assumir esta quarta-feira o desagrado com a situação e a reconhecer que, afinal, o orçamento era mesmo para a destruição exclusiva de produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba.
“O orçamento que foi apresentado tem uma quantidade de equipamento e material para ser destruído. A pergunta que eu fiz e os esclarecimentos que aguardo são a confirmação de que todos esses itens que estão nesse orçamento pertencem apenas ao processo Pacoba”, disse Rita Alarcão Júdice, acrescentando: “Há uma nuance: é muito mais material [apreendido na operação] do que o material que estava [na galera que estava na Construbarcelos] e daí, como é natural, imagino eu, tenha estado na origem da informação errada que recebi da parte da Polícia Judiciária”.
Os 62 bidões com capacidade para 200 litros e que continham acetato de etilo e hexano — químicos usados para a produção de droga — no interior da galera recuperada em julho pela PJ das instalações da Construbarcelos, em Barcelos, representam apenas uma parte muito pequena de todo o material químico apreendido nesse inquérito.
As diligências da Operação Pacoba, em dezembro de 2024, confrontaram a PJ com a primeira grande investigação com necessidades específicas para a destruição de químicos usados para a produção de droga, uma vez que até então estava habituada a alocar verbas para a destruição de cocaína ou bens contrafeitos. E a dimensão do valor para o orçamento da PJ naquele momento foi a justificação apresentada por Luís Neves para justificar o incumprimento da ordem judicial de destruição daqueles produtos químicos apreendidos.
Como o atrelado estava guardado num armazém da Marinha no Seixal e teve de ser retirado daquele local, o empreiteiro João Carvalho disponibilizou-se junto do diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, para guardar o atrelado nas instalações da sua empresa. De acordo com Luís Neves, que reiterou a sua explicação na audição de terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Álvaro Pires apresentou-lhe o problema do atrelado e a solução de entrega provisória a João Carvalho, uma solução que acabou por aceitar e que descreveu como um “ato de boa gestão“.
As informações que vieram a público em agosto sobre valores muito inferiores que poderiam ser praticados por empresas especializadas para a destruição dos bidões assentariam, por isso, apenas no cálculo sobre os materiais dos 62 bidões e não de todo o material. O Observador já solicitou à PJ a entrega do orçamento de 144 mil euros, que deverá conter a discriminação de quantidades e valores, mas até ao momento não foi possível obter o documento.
