A primeira sessão do julgamento dos dois agentes da PSP acusados de crimes de tortura e violação na Esquadra do Rato, em Lisboa, já terminou esta sexta-feira, cerca das 13h30, tendo um dos arguidos começado a prestar declarações em audiência.
Ao que o Observador apurou, o polícia Óscar Borges foi o primeiro a falar na sessão inaugural do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, que durou perto de quatro horas e decorreu à porta fechada, sem acesso dos jornalistas ou do público à sala de audiência.
“Estamos vedados deontologicamente a prestar declarações no que respeita à defesa. O que vos posso dizer é que o arguido que eu represento prestará todos os esclarecimentos necessários para se apurar a verdade”, afirmou à saída da sessão a advogada Filipa Duarte Gonçalves, que representa o arguido Guilherme Leme, que se encontra em prisão preventiva.
A mandatária do polícia limitou-se a referir que “as declarações dos arguidos ainda não terminaram“, mas sinalizou que “estão todos a prestar declarações no sentido de apurar a verdade material e colaborar com o tribunal”.
Questionada sobre a circunstância de o julgamento decorrer à porta fechada, Filipa Duarte Gonçalves assumiu ter efetuado esse pedido. “Eu própria requeri porque considero que não tem só de se preservar a imagem das vítimas, mas também dos arguidos e das suas famílias”, frisou, adiantando que a segunda sessão do julgamento se realiza somente em outubro.
De acordo com a informação entretanto fornecida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), o tribunal fundamenta a decisão com a proteção das “alegadas vítimas” e com garantias de uma normal produção de prova, sem eventuais perturbações da sessão.
“O Tribunal determinou que a audiência de julgamento decorra com exclusão da publicidade, tendo em conta a natureza dos crimes em causa e a necessidade de proteger a dignidade, a intimidade e a vida privada dos intervenientes processuais, em particular das alegadas vítimas. A decisão considera ainda que a discussão em julgamento implicará a abordagem de matérias de elevada sensibilidade e que a presença de público poderá afetar a produção da prova e o normal decurso da audiência”, lê-se no esclarecimento enviado à comunicação social.
Sublinhando que a futura leitura do acórdão será pública, o tribunal acrescentou ainda que, “na ponderação entre o direito à informação e os direitos à intimidade e à dignidade dos intervenientes, o Tribunal considerou a restrição necessária, adequada e proporcional, tendo igualmente em conta que foram já facultadas aos jornalistas peças processuais nos termos legalmente permitidos”.
Já durante a tarde, o CSM divulgou nova informação sobre a primeira sessão do julgamento, confirmando as declarações em audiência do arguido Óscar Borges e revelando que o arguido Guilherme Leme irá falar em tribunal no próximo dia 6 de outubro.
A calendarização divulgada indica também que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público começam a ser ouvidas no dia 8 de outubro, enquanto as testemunhas indicadas pelas defesas devem começar a ser inquiridas a partir de 22 de outubro, com as alegações orais e eventuais declarações adicionais dos arguidos a poderem ocorrer na primeira semana de novembro. De acordo com a nota do CSM, estão previstas sessões do julgamento para os dias 6, 8, 9 e 22 de outubro, e 2, 3, 4 e 5 de novembro.
O início do julgamento estava marcado para as 09h30 e, segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”. Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.
Este processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma “séria probabilidade” de serem condenados no final do julgamento.
O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação — quatro tentativas e uma consumada —, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.
O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes — dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida — e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.
As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.
