O Presidente brasileiro, Lula da Silva, promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), informou esta sexta-feira o Palácio do Planalto.

O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos e entrará em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo.

Entre os objetivos estão o fortalecimento do comércio de bens, investimentos e serviços, a criação de uma área de livre comércio, a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias e a ampliação do acesso aos mercados de compras governamentais.

A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para o Brasil, “o tratado amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para aumentar os fluxos de comércio e investimentos”, prevendo ainda facilitação de procedimentos aduaneiros, maior transparência e redução de barreiras.

O acordo prevê também proteção dos direitos de propriedade intelectual, reconhecimento de indicações geográficas e disposições sobre desenvolvimento sustentável, com compromissos relacionados com a proteção do ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, a abertura comercial poderá representar novas oportunidades a produtos agropecuários brasileiros “que hoje enfrentam tarifas mais elevadas e passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos”.

O ministério aponta, como exemplo, o café torrado, que está atualmente sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e no Liechtenstein.

Iniciadas em 2017, as negociações para o acordo entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, tendo a assinatura dos países signatários ocorrida no Rio de Janeiro, a 16 de setembro do ano passado.

No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e, segundo comunicado do Palácio do Planalto (Presidência brasileira), com a promulgação pelo Presidente, são concluídas “as formalidades necessárias à internalização do ato internacional no ordenamento jurídico brasileiro”.