Nunca foi tão fácil comprar na Internet. Com alguns cliques, podemos comparar propostas, comprar o que precisamos e aceder a serviços a partir de qualquer lugar. Esta comodidade é um dos grandes benefícios da economia digital. Mas a conveniência não deve nunca prejudicar a equidade.

Com demasiada frequência, os sítios Web e as aplicações não são concebidos para nos ajudar a fazer escolhas, mas para nos orientar para decisões que nunca tínhamos pretendido tomar. Desde taxas ocultas e preços enganosos a características de conceção manipuladoras e subscrições indesejadas, o ambiente digital que se apresenta aos consumidores é cada vez mais complexo. As crianças, os idosos e as pessoas sob pressão financeira devido à crise do custo de vida são especialmente vulneráveis aos riscos do ambiente digital.

Tomemos como exemplo a compra de bilhetes online para concertos. O consumidor entra numa fila virtual, aguarda a sua vez durante horas e acaba por chegar à fase do pagamento, apenas para descobrir que, ao longo do processo, o preço aumentou e surgiram taxas adicionais. Além disso, uma caixa pré-selecionada inscreve-o num serviço privilegiado enquanto um cronómetro de contagem decrescente o pressiona para que conclua a compra antes de a oferta expirar. Estas táticas, conhecidas como «padrões obscuros» ou modelos de conceção enganosos, estão muito disseminadas: mais de 80 % dos sítios Web de comércio eletrónico e das aplicações móveis mais populares usam técnicas análogas.

Um outro exemplo são as subscrições. Os consumidores nunca geriram tantas subscrições, desde as plataformas de transmissão em contínuo às aplicações de entrega de alimentos ou de saúde e treino físico. O que começa por ser um conveniente período gratuito de experiência pode facilmente tornar-se numa dispendiosa armadilha de subscrição. A adesão do consumidor é fácil, mas sair pode ser uma história diferente: poderá ter de navegar por uma série interminável de etapas concebidas para fazê-lo desistir. Quase sem se aperceber, tem de pagar uma subscrição que nem sequer queria.

O problema chega mais longe. Observamos influenciadores das redes sociais dedicarem-se a publicidade oculta e a abusar da confiança do seu público. Vemos anúncios e preços personalizados com base nos nossos dados privados, que são concebidos de forma astuciosa para nos agradar e fazer-nos pagar o preço mais elevado que pudermos. Ao jogar jogos de vídeo, tanto as crianças como os adultos expõem-se a funcionalidades de simulação de jogos de azar e a truques de marketing que nos incentivam a aumentar os nossos gastos. E quando algo corre mal, o único ponto de contacto do serviço de assistência a clientes é cada vez mais um robô de conversação baseado em IA.

Além de frustrantes, estas táticas abusivas têm um custo financeiro. As nossas estimativas mostram que as práticas comerciais desleais na Internet custam aos consumidores da UE cerca de 10,3 mil milhões de euros por ano, sem contabilizar o tempo perdido ou o impacto mais vasto no bem-estar.

Há outro ponto importante nesta história: os consumidores não são os únicos a perder. As empresas que cumprem as regras ficam em desvantagem perante as que utilizam táticas desleais. A concorrência deve recompensar os melhores produtos, preços justos e a inovação, e não quem é melhor a enganar clientes.

Enquanto comissário europeu da Defesa do Consumidor, a minha responsabilidade é clara: fazer com que os 450 milhões de consumidores europeus beneficiem, na Internet e fora dela, de um nível de proteção idêntico. A investigação e as consultas que realizámos identificaram lacunas e zonas cinzentas na legislação vigente que criam incerteza para as empresas e dificultam a aplicação da legislação. Entre 68 % e 72 % dos participantes na nossa consulta pública afirmaram apoiar novas regras da UE para responder a preocupações como os padrões obscuros, a personalização desleal e o marketing de influência enganador.

Neste espírito, apresentarei na próxima semana o ato legislativo relativo à equidade digital juntamente com uma reforma do nosso quadro de execução. Em conjunto, representam a atualização mais significativa da política da UE de proteção dos consumidores em duas décadas.

As regras em vigor foram elaboradas antes de o comércio eletrónico, a economia da atenção e a atual utilização sofisticada de dados pessoais se terem tornado fundamentais para a forma como as empresas chegam aos consumidores.

O ato legislativo relativo à equidade digital abordará algumas práticas comerciais prejudiciais que acima descrevi, das táticas de marketing manipuladoras e da personalização desleal ao marketing de influência enganador e subscrições problemáticas que são difíceis de gerir. Reforçará a rede de segurança da proteção dos consumidores em toda a economia digital, protegendo os consumidores de todas as idades.

Trata-se de garantir que os consumidores possam fazer escolhas livremente na Internet e com pleno conhecimento de causa, compreendendo o que estão a pagar e mantendo o controlo sobre a forma como empregam o seu tempo e o seu dinheiro.

É também uma boa notícia para as empresas que cumprem as regras. Importa que as empresas concorram quanto à qualidade, preço e inovação daquilo que oferecem no mercado e que não sejam prejudicadas por rivais que enganam os consumidores ou contornam as regras. A existência de um conjunto claro de regras na UE assegurará condições de concorrência mais equitativas. Este aspeto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas europeias, que devem poder chegar aos clientes em todo o mercado único sem serem prejudicadas por comerciantes incumpridores ou entravadas por uma multiplicidade de regras nacionais.

Uma forte proteção dos consumidores não constitui um obstáculo à competitividade. É um dos seus pilares. Quando os consumidores confiam nas empresas com que lidam, ficam mais dispostos a utilizar serviços digitais e a comprar além-fronteiras, o que beneficia as empresas responsáveis, incentiva a inovação e ajuda as empresas a crescer.

Mas os direitos têm pouco valor caso não se façam cumprir. Quando as práticas desleais afetam os consumidores em vários países da UE, a cooperação entre as autoridades nacionais pode ser lenta e o efeito dissuasor insuficiente. Importa pois reforçar a fiscalização, melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais e atribuir à Comissão Europeia poderes mais fortes para investigar e reprimir infrações de grande escala com impacto a nível da UE.

A Europa construiu uma das tradições mais fortes do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Agora, temos de garantir que essas proteções funcionam na era digital. O ato legislativo relativo à equidade digital e a aposta numa aplicação mais rigorosa da legislação ajudarão a restabelecer o controlo pelos consumidores, a possibilitar às empresas responsáveis uma justa oportunidade de competir e a assegurar que a economia digital funciona em prol das pessoas.

Há um princípio irrenunciável quer façamos compras na Internet quer fora dela: os consumidores têm direito a negócios justos.