O Tribunal de Contas (TdC) identifica fatores que colocam em risco a redução da dívida pública portuguesa. O principal é a pressão sobre os custos de refinanciamento devido à atual “tensão geopolítica internacional sobre as taxas de juro”. Num parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, que volta a merecer o “chumbo” da instituição sob a forma de “não conformidade”, o TdC alerta para o elevado volume de dívida que Portugal tem de refinanciar entre 2026 e 2028 e que ascende a 61 mil milhões de euros.
Considerando que se vive um contexto de “financiamento menos favorável”, isso vai ser refletido no custo da dívida emitida. A instituição liderada por Filipa Calvão refere que o custo de financiamento, que foi de 3,4% em 2024 e 2025, “deverá subir, situando-se acima do custo das emissões realizadas até 2022”.
A pressionar a dívida portuguesa está ainda o aumento da fatia de títulos que estão nas mãos de investidores não residentes, que saltou de 24,8% em 2024 para mais de 30% em 2025. Estes investidores são “tendencialmente mais sensíveis a variações no risco”.
As projeções apontam para a continuação de uma evolução favorável do rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto. No ano passado, a dívida pública manteve-se elevada, ascendendo em termos consolidados a 262.122 milhões de euros, mais 1,6% do que em 2024.
No parecer entregue esta terça-feira ao Parlamento, o Tribunal de Contas constata que a Conta Geral do Estado continua a apresentar falhas no reporte de informação e nas demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas do Estado e da Segurança Social. “Esta limitação não permite obter uma visão completa e integrada da situação financeira e patrimonial do Estado. Impossibilitou ainda a Certificação da Conta pelo Tribunal, por não ser possível garantir a sua fiabilidade.”
O parecer aponta igualmente para “omissões relevantes ao nível da dívida pública, da carteira de ativos financeiros do Estado, do património imobiliário e das responsabilidades contingentes. Identifica também erros que subvalorizaram a receita e a despesa, em pelo menos 331 milhões de euros, reduzem a transparência do Relatório da Conta e a integralidade da informação dos sistemas centrais do Ministério das Finanças.”
O Tribunal denuncia também um “elevado risco de atrasos significativos nos desenvolvimentos dos sistemas de informação, uma vez que as verbas previstas no âmbito do PRR foram reduzidas para 13,2% do valor inicial, levando a reprogramar a sua execução até 2029, com verbas do Orçamento do Estado”. Em consequência, os progressos na reforma da gestão financeira pública tiveram um impacto limitado na Conta Geral do Estado.
