O Governo pediu à SDR Portugal, a entidade que gere o Volta, para apresentar “soluções concretas” que contribuam para resolver os problemas de limpeza urbana associados ao sistema. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia adianta que deu até 16 de outubro para a SDR apresentar um plano de ação com “medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato”.
O Governo destaca que a gestora do sistema é responsável pelo “financiamento dos custos de limpeza urbana associados às embalagens abrangidas pelo sistema, incluindo recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento”. E que, nesse sentido, pediu a apresentação de “um plano de ação e intervenção e de um plano de ação para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema”.
Maria da Graça Carvalho diz ter enviado uma carta ao presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, na qual “assinala as perturbações registadas na sequência da procura e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, com consequências ao nível da deposição de resíduos na via pública”. A resposta, acrescenta o ministério, “deverá ser preparada em articulação com os municípios e identificar soluções operacionais capazes de prevenir e reduzir estas ocorrências”.
O pedido do Governo surge depois da pressão de algumas autarquias, como Lisboa ou Porto. Em Lisboa, Carlos Moedas pediu mesmo o fim do sistema devido a um “drama social nunca visto” e à “pressão enorme na higiene urbana” da capital. No Porto, a autarquia relatou situações de contentores “remexidos, despejados na via pública e, em alguns casos, vandalizados, para retirada de garrafas e latas”. Desde 10 de abril que a devolução de latas e garrafas permite recuperar 10 cêntimos pagos como depósito.
A proposta pedida pelo Governo à SDR “deverá incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa”. Refere ainda o ministério que “entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores”.
O plano de ação “deverá contemplar medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a sua eficácia e a identificação das ações que possam ser iniciadas de imediato”.
Quando se tornou visível a recolha de latas e garrafas em contentores, a SDR defendeu que a caça ao lixo registada nos centros urbanos seria um fenómeno com “tendência a diminuir” com o tempo. Em julho, a entidade gestora do sistema já apontava soluções adotadas noutros países europeus que enfrentaram os mesmos problemas, nomeadamente o reforço da limpeza urbana, melhoria da infraestrutura, videovigilância, campanhas de sensibilização, pontos alternativos de devolução e medidas de apoio aos municípios.
Na Alemanha, por exemplo, em alguns contentores foram instalados “anéis de depósito”, que são “suportes metálicos instalados no exterior dos caixotes do lixo que permitem deixar garrafas e latas com depósito visíveis, evitando que tenham de ser procuradas dentro do lixo”, explicava a SDR. O mesmo sistema foi instalado em algumas cidades dos Países Baixos e da Irlanda.
O Governo ressalva que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal para gerir o Volta “estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento por parte da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema”, sublinha o ministério. “Estes custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos”.
Para Maria da Graça Carvalho, o SDR “deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos” mas “o seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público”.
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