A IL pediu esta terça-feira ao Governo que alargue, com urgência, a rede de contratos de associação no 1.º ciclo para responder à falta de vagas nas escolas públicas, dando prioridade aos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro.

Num projeto de resolução (sem força de lei) entregue esta terça-feira no Parlamento, a bancada liberal sublinha que se tem assistido, nos últimos anos, a “casos de alunos que não têm vagas na escola pública, após o arranque do ano letivo”, destacando que o problema “tem vindo a agravar-se” em Lisboa, Setúbal e Faro, onde há maior pressão demográfica.

Segundo a IL, este ano o problema pode “atingir proporções ainda maiores”, mantendo-se “centenas de crianças sem colocação, um mês após o início do ano letivo”.

Perante as dificuldades, argumenta o partido, “torna-se imperativo utilizar a capacidade instalada e a infraestrutura da rede de ensino particular e cooperativo” e combater o que a IL vê como um “flagelo ideológico que impõe aos professores, pessoal não docente, diretores e alunos das escolas cujas paredes são públicas, condições indignas”.

A IL afirma que “o ensino público não depende da propriedade das paredes” e defende que o “recurso aos Contratos de Associação constitui uma solução imediata, eficiente e justa para suprir a carência pública, garantindo a gratuidade da frequência escolar às famílias afetadas”.

Por isso, os liberais pedem ao Governo, nesta resolução, que avance com o “alargamento urgente da rede de Contratos de Associação ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, abrindo concurso, por aluno, para o ano letivo seguinte, priorizando as áreas geográficas sinalizadas com manifesta carência ou inexistência de vagas na rede pública escolar”.

Os contratos de associação são acordos financeiros entre o Ministério da Educação e escolas de gestão particular ou cooperativa para garantir o acesso gratuito à educação quando a rede pública não é suficiente.

O partido fundamenta a proposta com dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), segundo os quais, no 1.º ciclo, há, em Lisboa, 3.347 alunos no ensino privado dependente do Estado, face aos 20.715 que frequentam o ensino privado independente.

Em Setúbal, segundo os mesmos dados, apenas 94 alunos frequentam o ensino privado dependente face a 4.396 no privado independente e, em Faro, 195 no privado dependente de financiamento do Estado em comparação com 1.816 em estabelecimentos privados independentes.

O partido sublinha ainda que, embora os critérios formais da DGEEC classifiquem como “privado dependente” as instituições cujo financiamento público central seja igual ou superior a 50%, “a realidade demonstra que este indicador nem sempre reflete com fiabilidade a verdadeira autonomia ou a sustentabilidade financeira das instituições”.

A IL recomenda também que sejam definidas como prioritárias as intervenções de financiamento público por aluno nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, frisando que os dados demonstram “maior pressão demográfica e assimetria entre o ensino público e o privado independente”.

O partido quer ainda que sejam agilizados os procedimentos de contratualização com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que já integram a rede do pré-escolar, “permitindo o aproveitamento imediato da sua capacidade logística instalada para turmas de 1.º ciclo”.

A resolução defende também a revisão dos critérios da DGEEC que distinguem ensino privado dependente e independente e uma auditoria ao financiamento público, bem como um plano financeiro, apresentado ao Parlamento, para a contratação das vagas necessárias, acompanhado por um estudo que compare o custo por aluno em contrato de associação com o de novas escolas públicas.