O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, volta a descartar a aplicação de IVA zero nos bens essenciais, reafirmando que os produtores e distribuidores acabaram por capturar parte do valor. Diz mesmo que estudos demonstram que cerca de 30 a 40% ficam nesses agentes e não passam para o consumidor. Ora, salientou em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, se a medida custa 800 milhões, cerca de 200 a 300 milhões seriam perdidos nessa transmissão. Além disso, diz que a medida “não beneficia quem mais precisa”, por isso garante que a opção do Governo tem sido a de “dar mais rendimento às famílias”.

Devolver o imposto a quem está abaixo do limiar da pobreza seria um “sistema demasiado complexo e burocrático”, assumindo Miranda Sarmento a opção pelos apoios sociais, alívio no IRS e apoio aos pensionistas.

Não deixa assim dúvidas de que o IVA zero em bens essenciais está, pelo lado do Governo, excluído.

Ainda assim diz que o Governo acompanha “com preocupação” a evolução da inflação, “que é um imposto altamente recessivo e que prejudica as famílias de menores rendimentos”. “Se se concretizarem cenários mais pessimistas não deixaremos de ajustar a nossa atuação”, garante o ministro das Finanças.

Miranda Sarmento acredita que poderá haver uma revisão do valor do PIB nominal pelo INE. Por cada ponto percentual adicionado ao PIB numa eventual revisão, a dívida pública descerá 0,9 pontos e a despesa primária e a carga fiscal 0,35 pontos.

No Orçamento do Estado para 2027, apresentado no final da semana, o Governo propõe o descongelamento das propinas do ensino superior. Miranda Sarmento argumenta que é uma medida de justiça social e vai permitir às universidades serem mais eficientes. A atualização proposta é de 12 euros ao ano, um euro por mês, e por isso diz não ver “razão para haver contestação”. Até porque a reforma da ação social reforça-a em 40 milhões.

Deixa, na mesma entrevista, recados para a fase parlamentar de discussão do Orçamento.

“Depois de um ano tão exigente e difícil como o de 2026, seria irresponsável e inexplicável que o país, por via do Parlamento, por via de coligações negativas entre PS e Chega, tivesse défice” e por isso pede que o PS mostre a mesma responsabilidade na especialidade “de não desvirtuar” o orçamento. Assumindo que “não temos garantia formal [de que isso não acontecerá], recordo que o PS disse que viabilizaria mediante quatro condições que estão cumpridas.”

Na mesma entrevista, Miranda Sarmento ainda voltou a defender a entrada do Estado na REN não apenas por ser “um bom negócio”, mas garante nunca ter sido abordada a entrada no BCP.