O relatório anual do Comité Europeu das Regiões, esta segunda-feira divulgado, destaca dois projetos no Norte de Portugal e outro em Lisboa como exemplos de boas práticas na intervenção local, mas nota também vários desafios para o país.
O documento realça o trabalho da ENNO — Energias do Norte, uma comunidade de energia renovável que junta 10 municípios e outras 19 entidades fundadoras, na maior comunidade do género em Portugal.
Segundo o relatório, estão a ser distribuídos anualmente cerca de 160 ‘gigawatts’ por hora, o equivalente ao consumo elétrico de Matosinhos, no distrito do Porto.
Este exemplo mostra como é possível “baixar emissões e combater a pobreza energética enquanto transforma autoridades locais de consumidores passivos em produtores ativos”.
Também em Matosinhos, é destacado o projeto MOVES-IT, que pretende responder a desafios com a participação dos cidadãos, com “ferramentas digitais para envolvê-los no planeamento e tomada de decisões na cidade”.
“Reforçar a cooperação através dos níveis de governança e entre territórios, incluindo através da partilha entre pares e redes transnacionais, pode ajudar a escalar abordagens eficazes e garantir que experiências locais contribuem para definir respostas europeias mais amplas aos desafios à democracia”, pode ler-se no relatório.
De Lisboa, o projeto destacado é o Plano Geral de Drenagem da cidade, encarado como “a demonstração de como autoridades locais podem combinar adaptação climática, aquisição sustentável e inovação digital para conseguir resiliência urbana a longo prazo”.
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O plano inclui dois túneis de drenagem subterrânea, bacias de retenção e outras respostas, num plano orçado em 250 milhões de euros, esperando-se reduzir o risco de cheias em até 80%. A sua concretização envolve gerar 450 empregos.
Apesar de as regiões portuguesas surgirem todas com a maioria dos indicadores positivos entre os elencados no “termómetro regional”, que mede as principais estatísticas de desenvolvimento, o documento deixa alguns avisos quanto aos próximos anos.
Entre os destaques está o impacto do fim dos pagamentos do programa NextGenerationEU, que reduzirá de forma “substancial” os financiamentos públicos a nível local, destacando o Comité países como a Croácia, a Grécia, a Itália, Portugal e Espanha, pela maior percentagem que estes fundos representam no Produto Interno Bruto (PIB).
Por outro lado, Portugal foi dos países em que menos se evoluiu no que toca à melhoria da eficiência energética das casas, num quadro europeu em que cerca de 48 milhões de europeus vivem em casas ineficientes nesta matéria.
A perda de agricultores e a fraca adesão dos mais jovens à profissão também são notadas, com Portugal ao lado de países como Espanha, Malta, Itália, Grécia, Roménia e Chipre entre os que sentirão “declínios mais agudos”.
