A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria defendeu esta terça-feira o alargamento do prazo das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), para reparação dos estragos do mau tempo do início do ano.

“Tendo em conta a complexidade das candidaturas, a dimensão da necessidade de estrutura para fazer candidaturas que não são simples, decidimos, nesta fase, solicitar uma reunião com caráter de urgência” ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, afirmou à agência Lusa o presidente da CIM, Jorge Vala.

Após uma reunião do Conselho Intermunicipal, em Leiria, Jorge Vala disse que o objetivo do pedido à tutela visa alertar para “a importância da prorrogação de prazo” e “para a eventual possibilidade de simplificação da plataforma das candidaturas”.

Por outro lado, a CIM quer também manifestar “preocupação relativamente à impossibilidade” de dar “cumprimento aos pagamentos dos técnicos [das ordens profissionais dos Arquitetos, Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Solicitadores] que avaliaram e estão a avaliar as candidaturas” para a reconstrução das habitações danificadas pelo mau tempo, “uma vez que o valor que estava a cabimentado esgotou”.

A CIM da Região de Leiria contratualizou, a pedido da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, com aquelas ordens profissionais, o pagamento a técnicos para analisar processos de reconstrução de casas afetadas pelo mau tempo, tendo já pago cerca de 450 mil euros, verba de que ainda não foi ressarcida.

Contudo, este montante não é suficiente, dado que há técnicos que ainda não receberam o trabalho já realizado e outros continuam a analisar os processos de candidaturas para reconstrução de habitação.

“Temos a consciência de que existem alguns pagamentos em atraso, pretendemos pagar”, garantiu o presidente da CIM, explicando que a responsabilidade não é da CIM.

Segundo o também presidente da Câmara de Porto de Mós, a CIM “já esgotou os cerca de 450 mil euros que tinha assumido com as ordens [profissionais]” e neste momento precisa de ter uma resposta, nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), para poder avançar com os restantes pagamentos, estes na ordem dos 300 mil euros.

O valor em dívida aos profissionais daquelas quatro ordens apenas pode ser liquidado com a celebração de um contrato-programa com a CCDR Centro nos termos do compromisso com a Estrutura de Missão, esclareceu a CIM.

Em 31 de julho, foi publicado em Diário da República o despacho que permite às autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades candidatarem-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do FEM, para recuperar infraestruturas danificadas.

O despacho permite candidaturas para o “financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios” abrangidos pela declaração de calamidade.

Estes apoios destinam-se aos municípios, freguesias e entidades intermunicipais e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro.

Jorge Vala adiantou à Lusa que nenhum dos dez municípios da CIM entregou a candidatura ao FEM.

A urgência da reunião com a tutela prende-se com aquele prazo.

“Temos a consciência de que eventualmente em Porto Mós ou em Castanheira de Pera isto é possível”, mas trata-se de “milhares de itens” na Marinha Grande, em Pombal e em Leiria, sustentou o autarca.

Por outro lado, o presidente da CIM lembrou que os técnicos municipais “alocados à elaboração de uma candidatura são os mesmos que estão a concluir processos de candidaturas” do Portugal 2030 ou do Plano de Recuperação e Resiliência.

“E estamos a construir o orçamento para o próximo ano. Portanto, os recursos humanos das câmaras municipais não são infinitos e achamos que é importante perceber se é para dar continuidade a este processo desta forma. Se for, não há tempo”, admitiu Jorge Vala, considerando ser importante dar mais tempo e assumindo receio de que mais um mês, o de dezembro, com feriados e “os dias em que as pessoas estão fora por força do Natal e Ano Novo, não seja suficiente”.

Fazem parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.