A CDU acusou a Câmara do Porto e o PS de acordarem tarde para o tema do zonamento inclusivo, após o executivo de Pedro Duarte aprovar permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

“Nos últimos dias, fruto da proposta desavergonhada do executivo municipal de isentar grupos privados de cumprir a sua obrigação na construção de habitação acessível segundo o regulamento do Zonamento Inclusivo da Cidade do Porto, o tema tem vindo a ser discutido e tanto a maioria de direita no executivo da Câmara Municipal do Porto como o PS acordam tarde para o tema (…)”, criticou a CDU, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Em causa está uma proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro — aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.

Considerando que as medidas do zonamento inclusivo “são uma de muitas medidas necessárias para tentar conter a especulação imobiliária e o escalar galopante dos preços da habitação na cidade do Porto”, o grupo municipal da CDU recordou que, a 19 de janeiro, o tema já tinha sido discutido numa reunião da Assembleia Municipal do Porto, convocada pela CDU, cujo ponto único foi o da habitação.

A CDU defendeu “a necessidade de aprofundar as competências do Município do Porto no âmbito da Carta Municipal de Habitação”, através do alargamento da Zona de Pressão Urbanística a toda a área da cidade, a revisão do regulamento do zonamento inclusivo, a elaboração de uma Carta Municipal de Turismo e revisões pontuais do Plano Diretor Municipal, para reforçar áreas destinadas ao uso habitacional.

O PS convocou a Assembleia Municipal para, a 09 de novembro, discutir o “Zonamento Inclusivo na Cidade do Porto”.

Na segunda-feira, a maioria do executivo na Câmara do Porto, liderada por Pedro Duarte, divulgou querer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia deu conta da intenção dessa reunião para poder “prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas”, e criticou a abordagem “alarmista” e a gravidade “das suspeições elencadas” pelos socialistas.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria anunciou ainda “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, que consideraram “manifestamente ilegal” a decisão do município.

Em conferência de imprensa na segunda-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.

O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.