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A Câmara do Porto confirmou ter existido uma “articulação direta” entre a PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente nas acampadas dos dias 12 e 15 de outubro na Praça D. João I, revelou esta quinta-feira o Bloco de Esquerda (BE).

O BE na Assembleia Municipal do Porto questionou o município, através de dois requerimentos, sobre quem determinou, que contactos existiram entre a câmara e as polícias, que bens dos manifestantes foram retirados e com que fundamento, bem como qual a participação da Polícia Municipal “em ações coercivas”, após a intervenção policial nas acampadas pelo direito à habitação naqueles dias.

“Salientamos o facto de, apesar de respeitarem a acontecimentos distintos e colocarem questões diferentes, a Câmara respondeu a ambos (os requerimentos) praticamente nos mesmos termos, confirmando uma “articulação direta” entre PSP, Polícia Municipal e (a empresa municipal) Porto Ambiente, a apreensão de bens e a existência de procedimentos contraordenacionais”, lê-se no comunicado esta quinta-feira divulgado pelo BE.

Na nota de imprensa, o partido assinala, também, que a autarquia liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) deixou “por esclarecer quem decidiu as operações, que instruções foram dadas à Polícia Municipal, como e por quem foi acionada a articulação com a PSP e que garantias são dadas ao exercício do direito à manifestação”.

Neste contexto, entende o grupo municipal que “as respostas suscitam novas questões, nomeadamente por tratarem como adquirida a existência de uma ocupação indevida do espaço público, sem esclarecer como esse entendimento se aplica a tendas integradas numa ação de protesto e por condicionarem a recuperação dos bens apreendidos à tramitação do procedimento contraordenacional e, quando devido, ao pagamento de coima”.

Nas duas respostas da Câmara divulgadas pelo BE, a autarquia escreve que “a relação entre o Município do Porto, através da Polícia Municipal do Porto, e o Comando Metropolitano do Porto da PSP é de coordenação institucional, sendo a definição operacional de responsabilidade técnica entre comandos operacionais, no quadro das competências próprias de cada força e sem conformidade com os procedimentos técnicos estabelecidos”.

Assinala ainda a autarquia que “todos os bens, estruturas e objetos (…) apreendidos (…) encontram-se à guarda do Município do Porto, tendo sido lavrados os respetivos autos de apreensão”.

“Os proprietários dos mesmos (bens) (…) poderão reaver os mesmos nas instalações da Polícia Municipal do Porto, mediante identificação e após a conclusão da tramitação do procedimento contraordenacional, incluindo o pagamento da coima, quando devido”, acrescenta.

No primeiro requerimento, de 13 de outubro, que incidiu sobre a intervenção da PSP na acampada do dia anterior, o BE quis saber “quem a determinou, que contactos existiram entre o Município e a PSP, que instruções foram transmitidas à Polícia Municipal, que bens foram removidos e com que fundamento, e que garantias daria o Município para o exercício dos direitos de reunião e manifestação”.

No segundo, apresentado dois dias depois, após a carga policial na madrugada do dia 15, perguntou sobre a “articulação entre Município, Polícia Municipal e PSP, a eventual participação da Polícia Municipal em ações coercivas, as instruções dadas aos seus agentes, as declarações públicas do presidente da câmara sobre os manifestantes, e, novamente, a recolha de bens e as garantias dadas pelo Município para o exercício do direito à manifestação”.

Segundo o BE, as respostas do município chegaram na terça-feira.

Na acampada do Porto, que teve início em 10 de outubro, a Polícia Municipal retirou no dia 12 cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a Câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

Na madrugada do dia 15, o movimento pela habitação denunciou ter existido uma carga policial que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

No último fim de semana, durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.