A Assembleia Popular da Acampada do Porto pela Habitação recusou esta quinta-feira a possibilidade de sair da Praça D. João I, para dar lugar a um mercado de Natal, conforme sugerido num email enviado pela Câmara do Porto.

O assunto foi um dos temas fortes desta reunião, com uma parte das intervenções dos presentes a recusar sair do local de protesto eleito a 10 de outubro.

No final da assembleia, o porta-voz do movimento, Henrique Teixeira, confirmou que no email enviado pelo município do Porto a convidar para a reunião, na passada terça-feira, havia uma menção a “eventos natalícios”, mas sem detalhar.

“Sabemos que em anos passados foram colocados aqui, no espaço, desde ringues a mercados (…). Há essa indicação de que certas coisas serão colocadas, sim”, acrescentou, referindo-se ao email.

Outro problema prende-se com a chegada da chuva, situação que o responsável do movimento minimizou, lembrando que as “milhares de pessoas que estão em situação de sem abrigo em Portugal continuarão a dormir na rua”, mesmo com a chegada da chuva.

“Portanto, eu acho que isso é uma falsa premissa. A luta por uma habitação digna mantém-se, faça chuva, faça sol. Naturalmente, continuaremos a nossa luta, a nossa resistência pacífica e ordeira (…) não há de ser uma chuva molha-tolos que nos impedirá de fazer alguma coisa”, assegurou Henrique Teixeira.

Questionado se a acampada não vai perder força com a chegada das chuvas, o porta-voz disse acreditar que a “resiliência das pessoas que estão a resistir há já quase um mês se manterá”.

Manifestantes acusam Governo de querer negociar apenas de “fachada”

A assembleia popular da Acampada do Porto pela habitação rotulou esta quinta-feira de “fachada” a disponibilidade do Governo para discutir o problema do setor em Portugal.

Na abertura da Assembleia Popular que começou cerca das 20h00, na Praça D. João I, um dos elementos da mesa deu conta das declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, à saída da reunião com membros do Governo, citando a frase do político em que afirmou que não houve acordo para avançar do zero com uma nova lei do arrendamento.

Começando por afirmar que a acampada “não é partidária, mas não é apolítica”, o representante da acampada referiu, logo depois, que o desfecho da reunião “demonstra que a vontade de o Governo negociar é de fachada”, complementando que essa postura “não os surpreende”.

A assistir à assembleia estiveram cerca de 100 pessoas, num espaço que diminuiu fruto da oferta de cerca de 30 tendas, que elevaram para quase 50 as montadas na Praça D. João I.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.

As seis propostas iniciais relativas às políticas nacionais de habitação passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.

Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta “passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa”, a terceira mantém-se como o “travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários”, a quarta passa a ser “o aumento do parque público de habitação em renda apoiada”, em vez de acessível, a quinta é a “recuperação pública de imóveis devolutos”.

A sexta proposta é a implementação de um “teto às rendas considerando rendimentos reais”, a sétima a “imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias”, a oitava o “fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária” e a nona “proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais”.