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A Câmara de Lisboa propôs esta quinta-feira a Renata Cambra que mantenha apenas uma tenda no Rossio aquando do mercado de Natal e que os protestos pela habitação sejam deslocalizados para o Largo de São Domingos, Martim Moniz ou Restauradores.

“A CML [Câmara Municipal de Lisboa] propõe que Renata Cambra possa manter simbolicamente uma tenda no Rossio durante o mercado de Natal, mantendo a possibilidade de escolha de um dos três espaços alternativos para a continuação dos protestos”, indicou o gabinete do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), em comunicado.

A liderança camarária considerou que esta é “mais uma solução de compromisso” para conciliar o protesto pela habitação, promovido pelo movimento Acampada de Lisboa desde 17 de outubro no Rossio, e o mercado de Natal naquela mesma praça, previsto arrancar no dia 13 de novembro.

“Este é mais um esforço da Câmara Municipal de Lisboa para encontrar um ponto de equilíbrio entre a expressão do protesto e a razoabilidade do tradicional mercado de Natal no Rossio, respeitando a importância de ambas as iniciativas para a cidade”, expôs.

De acordo com a CML, a nova proposta apresentada a Renata Cambra, uma das manifestantes da Acampada de Lisboa, possibilita que se mantenha simbolicamente uma tenda na Praça do Rossio durante a realização do mercado de Natal e prevê, em simultâneo, que os protestos pela habitação possam continuar no Largo de São Domingos, Praça do Martim Moniz ou Restauradores.

A solução defendida pela autarquia resulta de “várias reuniões e contactos mantidos ao longo das últimas horas”, durante os quais a CML “procurou construir uma solução que permita compatibilizar diferentes interesses e sensibilidades, sem desvalorizar a causa da habitação nem prejudicar a dinâmica e importância decisiva para o comércio local e da cidade nesta época festiva”.

Na perspetiva do município, a solução proposta “adere à decisão da sentença” proferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual, reforçou a CML, também atribui à requerente Renata Cambra o dever de “compatibilizar o exercício do seu direito de manifestação com os demais interesses públicos e compromissos assumidos com os comerciantes da cidade.”

Assegurando “diálogo e disponibilidade” para encontrar soluções e defendendo que “o respeito pelos direitos de todos é o caminho para ultrapassar este impasse”, a CML reforçou que tem a intenção de ter “uma solução equilibrada, que permita preservar o simbolismo da luta pela habitação, garantindo a continuidade do protesto e, simultaneamente, a realização do tradicional mercado de Natal no Rossio, em condições adequadas para todos”.

Em resposta a uma intimação de Renata Cambra, o Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00h30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando a manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, com uma tenda.

Segundo a sentença, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00h30 e as 06h30, e terá de ser articulado com o mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30.

Os manifestantes exigem, entre outras medidas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

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