São cerca de 300 as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que o Bloco de Esquerda vai fazer entrar no Parlamento. Fabian Figueiredo, deputado único, apresentou as principais medidas que passam também pelo “pacote” para a habitação.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda anuncia que, no âmbito do Orçamento do Estado, vai repescar uma medida que o governo socialista implementou. Por causa dos preços dos combustíveis, o Bloco de Esquerda quer que seja retomado o Autovoucher, que devolve dinheiro aos consumidores pelas compras de combustíveis. O Autovoucher proposto atinge os 20 euros mensais. “Desafiamos o partido que a aplicou no passado que volte a aprová-la”, declarou Fabian Figueiredo que quer esta medida combinada com a limitação das margens das gasolineiras.

No âmbito do Orçamento, o Bloco propõe ainda o IVA reduzido na eletricidade e no gás e IVA zero no cabaz alimentar essencial. Passe gratuito para os jovens, fim das portagens nas pontes do Tejo e fim da concessão das autoestradas à Brisa e o seu regresso à gestão pública são outras medidas que o Bloco inclui para discussão no Orçamento.

Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, que apresentou as principais propostas de alteração ao Orçamento que ainda passam pelo congelamento das propinas e por elevar o salário mínimo para os 1.050 euros para “recuperar em relação à inflação” com o subsídio de refeição a subir para 12 euros na administração pública, insistindo no acesso a subsídio de refeição para todos os trabalhadores (também no privado).

Para o partido, as medidas “financiam-se umas às outras” e por isso propõe um conjunto de agravamentos fiscais para as empresas e fundos de investimento. O Bloco quer a reversão da descida do IRC para grandes empresas, uma contribuição sobre lucros extraordinários das elétricas, petrolíferas e grande distribuição. E o aumento das derramas estaduais para quem tem muito lucro. E muitas das propostas, diz Fabian Figueiredo, “não custam nada”, exemplificando com o limite às margens nos combustíveis que come margem — mas isso significará menos imposto arrecadado. Nos combustíveis, o Bloco ainda propõe o reforço da posição do Estado na Galp para 10%. Atualmente tem cerca de 8%.

O Bloco de Esquerda propõe, ainda, a duplicação das taxas do adicional sobre o IMI, para 1% no caso dos particulares para casas avaliadas em mais de um milhão de euros. Para as empresas, o Bloco quer taxas progressivas — 0,4% até um milhão; 0,8% até 10 milhões; e 1,2% acima.

Habitação. Bloco quer travão às atualizações à renda e tectos máximos

O Bloco de Esquerda vai voltar a propor, no âmbito do Orçamento do Estado, tectos às rendas — referindo o caso de Barcelona “se funciona em Barcelona também funciona em Lisboa, Porto” — e travão às prestações da casa.

“Há medidas de emergência que funcionam e devem ser tomadas já com efeito no preço da habitação”, declara Fabian Figueiredo, pretendendo alterar estruturalmente o mercado de habitação em Portugal. São 30 medidas “para resolver a crise na habitação no presente e no futuro”. Para este Orçamento lança o “desafio” para que todos os partidos “sejam consequentes”. Lança o “desafio” para se “enterrar já a lei dos despejos do Governo”, referindo-se às propostas para alterar a lei do arrendamento.

“Não custa um cêntimo” e quer cortar a “liberalização das cauções nas rendas”. Também “não custa um cêntimo” limitar a atualização das rendas, que não podem ser atualizadas acima de 1%.

Quanto ao crédito à habitação, propõe “o travão Caixa”, para que não seja repercutido no crédito o aumento das Euribor.

Ainda quer regulação do alojamento local e moratórias para a construção de novos hotéis. “Tem efeito de arrefecimento do preço da habitação”.

No caso dos imóveis do Estado, “queremos garantir que todo o edificado do Estado, podendo ser convertido em habitação, o é”. “Os fundos de investimento são um problema no nosso país”, considera Fabian Figueiredo. E por isso propõe agravamento de imposto de selo e de IMT para estas entidades. E lança o desafio ao Chega e ao PS para se juntarem a esta proposta. “Estes benefícios fiscais aos fundos devem acabar de uma vez por todas”.

As autarquias devem ter modelos de casas pré-aprovados aos quais as pessoas podem aceder, diz para incentivar a construção de habitação própria e permanente, em terrenos destinados para esses efeitos, sem ónus para o ambiente.