Os trabalhadores da RTP defenderam esta quinta-feira que a aprovação da proposta que assegura que a estação transmite touradas constitui um “atentado à autonomia” da empresa e uma “bafienta intromissão” do poder na esfera editorial.
O parlamento confirmou esta quinta-feira a aprovação da proposta do Chega para assegurar que a RTP transmita espetáculos tauromáquicos, apesar de o PS ter mudado o voto de abstenção para contra e após um debate aceso entre os deputados.
“Rejeitamos completamente o atentado à autonomia da RTP a que assistimos […] no parlamento. É mais um episódio no quadro de asfixia a que vem sendo sujeito o serviço público de media em Portugal”, lê-se numa nota da Comissão de Trabalhadores da RTP e da Subcomissão de Trabalhadores do Porto.
A RTP já tinha deixado de transmitir touradas, em linha com outras congéneres internacionais de serviço público.
Para os trabalhadores, a decisão da Assembleia da República representa uma “perigosa e bafienta intromissão do poder político” na decisão editorial de um órgão de comunicação social.
“Hoje são as touradas. Amanhã poderá ser qualquer outro conteúdo que determinado partido entenda dever integrar a programação da RTP”, alertaram.
De acordo com o mesmo comunicado, a proposta em causa colide com a Lei da Televisão, que estabelece a liberdade de programação, salvaguardando que nenhum órgão de soberania pode impedir ou impor a difusão de determinados programas.
Por outro lado, o contrato de concessão da RTP consagra a independência e autonomia na definição da programação.
A isto acresce, conforme apontaram os trabalhadores, a evolução do enquadramento jurídico em matéria de proteção animal.
A comissão e a subcomissão de trabalhadores da RTP sublinharam ainda que em causa estão igualmente os direitos individuais, tendo em conta que a Constituição consagra a inviolabilidade da liberdade de consciência e o Código de Trabalho reconhece aos empregadores e trabalhadores o direito à respetiva integridade física e moral.
“Uma imposição parlamentar não elimina os direitos de quem trabalha na RTP, nem dispensa a empresa de ouvir e ponderar as preocupações dos seus profissionais. A RTP não pode ter os seus conteúdos programados em função das maiorias parlamentares”, acrescentaram.
Os trabalhadores prometeram levar estas preocupações a uma audiência, que já estava programada, com o Presidente da República, António José Seguro, que vai decorrer na terça-feira.
A proposta do Chega, aprovada na véspera em comissão, foi avocada para plenário pelo PAN e manteve a sua viabilização graças aos votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega e com os votos contra das restantes bancadas.
A única mudança registada foi a do PS, que na comissão, na véspera, se tinha abstido e esta quinta-feira decidiu opor-se.
O debate sobre este tema foi aceso e obrigou à intervenção do presidente do parlamento em exercício, Rodrigo Saraiva, que pediu que não se transformasse o plenário “numa tourada” apesar de o tema ser esse.