Depois de fechada a venda do Banif ao Santander, começa a conhecer-se o teor de outras propostas rejeitadas para a compra do banco – e potencialmente menos gravosas para os contribuintes.

É o caso da Apollo, dona da Tranquilidade, que apresentou uma proposta onde imputaria perdas máximas aos contribuintes na ordem dos 700 milhões de euros, avança o Público na sua edição impressa desta sexta-feira. Ou seja, este montante é quatro vezes inferior ao que o Estado tem em risco na operação atual. A responsabilidade pela decisão foi do BCE, acrescenta o jornal.

Na prática, são estas as contas: Mário Centeno anunciou que a venda ao Santander englobava um encargo mínimo de 2400 milhões de euros aos contribuintes – e um encaixe de apenas 150 milhões; mas às suas mãos chegou uma proposta do fundo norte-americano, de 200 milhões de euros, que era, diz o Público, a mais favorável das cinco que entretanto tinham entrado no concurso aberto pelo Banco de Portugal. Mas, para além do encaixe financeiro do Estado, a Apollo disponibilizava-se ainda a recapitalizar o banco em mais de 250 milhões de euros – sendo que a verba serviria igualmente para pagar ao Estado a última tranche dos chamados Coco’s (empréstimos convertíveis) de 125 milhões de euros – que o Banif já deveria ter liquidado há um ano.

Na prática, e segundo contas efetuadas pelo mesmo jornal com base na documentação da operação, o resultado para os contribuintes neste negócio seria positivo, tendo também em conta que os 700 milhões de euros injetados em dezembro de 2012 não seriam recuperados.

Apesar de tudo, esta hipótese não mereceu atenção especial do Banco de Portugal (BdP). Não sendo a Apollo um banco, alegou o governador Carlos Costa, o Banco Central Europeu acabaria por retirar o estatuto de contraparte elegível ao Banif – o que deixaria o banco sem acesso às operações de refinanciamento do banco central europeu.

Santander com crédito fiscal na compra do Banif (mais 289 milhões)

Posta de lado a proposta da Apollo, avançou-se então, a 20 de dezembro, para a resolução, entregando ao Santander os ativos bons do banco. Para isso o banco espanhol teve que desembolsar 150 milhões de euros – mas não ficou só com esta parte saudável do Banif.

Segundo explica esta sexta-feira o Diário Económico, o Santander ficou com a possibilidade de reclamar ao Estado um crédito fiscal que poderá chegar aos 289 milhões de euros. Citando as deliberações do Banco de Portugal, a mesma publicação diz que o crédito refere-se aos ativos por impostos diferidos do Banif e que foram incluídos no negócio com a instituição espanhola.

Ou seja, segundo o relatório e contas do Banif, o banco tinha, a 30 de setembro de 2015, ativos por impostos diferidos no valor de 289,1 milhões de euros no seu balanço. No entanto este poderá não ser o valor exato que o Santander recebeu. Como explica o Económico, alguns destes créditos poderiam estar ligados a ativos que não foram incluídos na venda. Por outro lado, o negócio realizou-se em dezembro, o que pode significar que mais créditos poderiam ter-se gerado desde setembro.