As universidades e os politécnicos públicos vão ter mais autonomia para contratar pessoal. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2016, já entregue no Parlamento, as instituições poderão contratar pessoal docente e não docente, investigadores e não investigadores desde que não ultrapassem o maior valor anual de despesas com pessoal dos últimos três anos.
Esta alteração insere-se no “quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem”, lê-se na proposta.
Fora destas regras ficam as instituições de ensino superior que estão mais em apuros e que usufruíram de reforços extraordinários em 2015. Neste caso, só poderão proceder às contratações “após aprovação pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior”.
Está também autorizada “a contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço, no âmbito das missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas, cujos encargos onerem, exclusivamente, receitas transferidas da FCT, I.P., ou receitas próprias provenientes daqueles programas, projetos e prestações de serviço”.
Em 2015, e nos anos mais recentes, as universidades e politécnicos estiveram impedidas de contratar se essas contratações implicarem um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição face ao ano anterior.
Só em “situações excecionais”, e se em causa estiver “relevante interesse público” e impossibilidade de recorrer a profissionais na requalificação, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e do ensino superior podem dar parecer prévio favorável à contratação de trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores para além do limite
O Governo estima gastar 9,5 milhões de euros com a promoção do “emprego científico nos setores público e privado, juntamente com a redução da precariedade laboral dos investigadores, em articulação com o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior público”, de acordo com um documento a que o Observador teve acesso.
A evolução da despesa vai contudo ser monitorizada. Será para isso “criado um grupo de monitorização e de controlo orçamental como garante da contenção da despesa no quadro orçamental definido, o qual deve elaborar um relatório trimestral para supervisão pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2016.
Modernização do ensino politécnico
Na proposta de Orçamento, o Governo diz ainda que vai lançar um programa de modernização do ensino politécnico, ainda este ano, com reforço da atividade de Investigação e Desenvolvimento, em articulação com o reforço de formações curtas e especializadas, em colaboração com o tecido económico-social local. O Executivo estima gastar 4,5 milhões com esta medida.
Será ainda lançado um “programa nacional de apoio à formação em competências digitais, em colaboração com o setor privado”, que implicará, nas contas do Governo, apresentadas num documento a que o Observador teve acesso, uma despesa de três milhões de euros.
