A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra esta sexta-feira em vigor. Juntando o IVA que se paga por esse aumento da carga fiscal, o aumento pode superar os sete cêntimos por litro.
O governo antecipa assim o agravamento de impostos sobre os combustíveis, uma das principais medidas de consolidação orçamental, antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado. Esta decisão vai permitir começar já a cobrar mais por cada litro de combustível, sem ter de esperar pela entrada em vigor do OE 2016, prevista para abril.
O ISP é um dos poucos impostos que pode ser aumentado por portaria, sem necessitar de uma lei. Esta portaria foi publicada ontem ao final do dia.
O Observador confirmou junto de fonte oficial da Galp Energia e em postos de combustíveis da maior distribuidora portuguesa que os preços, contudo, ainda não foram atualizados. Não há ainda informação sobre quando essa atualização será feita.
O presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, avisou esta semana que a empresa pretendia fazer repercutir a subida do imposto nos preços finais.
As bombas da BP e da Repsol também ainda não atualizaram os preços.
A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
O Governo justifica a decisão com o objetivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já admitiu baixar o imposto se o petróleo entretanto recuperar valor no mercado internacional. Fernando Rocha Andrade admite também voltar a carregar neste imposto se o petróleo continuar a desvalorizar.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
Assim, a portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.
No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.
A proposta de Orçamento do Estado prevê arrecadar mais 360 milhões de euros com o agravamento do imposto petrolífero.
O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
