O PS apresentou esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito a sete contratos de equipamentos militares a lista de perguntas a Durão Barroso sobre a compra de dois submarinos quando este era primeiro-ministro em 2004. São 26.
Os socialistas querem saber, por exemplo, que “diligências realizou ou recebeu junto de Governos estrangeiros no tocante ao processo” de compra dos submarinos e “quem recebeu entre o início e fim do mandato em audiência ou através do assessor Mário David, ou outro/a, em instalações do primeiro-ministro para discussão de matérias relativas à aquisição de submarinos”.
O PS quer esclarecer contactos que um ex-representante da Ferrostaal diz ter tido com Barroso e o seu assessor. E questiona também sobre contactos com a Escom, a empresa do Grupo Espírito Santo que assessorou os alemães no contrato de contrapartidas.
O PS estabelece ainda uma ligação entre a compra dos submarinos e as alterações à lei sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, que entrou em vigor em 2005, ou seja, meses depois da aquisição. “Que papel teve no processo de negociação e decisão que levou à fixação do dia 1 de janeiro de 2005 como data de entrada em vigor da Lei nº 19/2003, de 20 de junho?”, lê-se numa das perguntas. Essa lei permitiu um aumento do financiamento através de donativos privados em detrimento do financiamento público.
Relativamente às contrapartidas da execução do contrato dos submarinos, “foi informado de que dos 39 projetos constantes do contrato inicial tinham em 2013 sido executados apenas metade, estando alguns deles em julgamento, tendo outros sido substituídos por um apenas, o projeto turístico Alfamar, que ulteriormente se apurou ser inviável e veio a ser substituído pelo atual Ministro da Economia?”, questiona o PS.
Durão Barroso, tal como António Guterres, informaram logo os deputados que queriam responder por escrito, possibilidade que os ex-primeiros-ministros têm. A Guterres, o PS resolveu não enviar nenhuma pergunta.
A maioria PSD-CDS, por seu lado, dirigiu três perguntas iguais ao ex-primeiro-ministro do PS que lançou o concurso para a compra de submarinos (na altura, começaram por ser três) e a Durão Barroso. Um dos pontos diz respeito a eventuais encontros de Guterres com “representantes dos consórcios concorrentes” ao fornecimento dos aparelhos. Por outro lado, a maioria quer saber se Guterres entende “que foi acautelado o interesse público” na definição das contrapartidas relativas a este contrato de compra de submarinos.
Um segundo requerimento do PSD-CDS só para Guterres inclui mais questões, 14, sobre submarinos e os helicópteros EH101. Indo ao encontro do tipo de dúvidas que o PS levanta sobre Durão Barroso, também a maioria questiona Guterres sobre “se alguma vez, durante o mandato como primeiro-ministro, algum alto responsável de outro país o abordou sobre programas de aquisição de equipamentos militares” ou “se alguma vez conheceu o cônsul honorário de Portugal em Munique ou foi por ele abordado sobre programas de equipamentos militares”.
Também a Escom – vista como “o patinho feio” do Grupo Espírito Santo como lembrou um dos seus administradores na comissão de inquérito – vem na lista de perguntas. “Estando a Escom ligada ao consórcio alemão desde 1996, segundo afirmação dos próprios, alguma vez foi contactado por elementos desse universo empresarial ou por representantes da empresa, para efeitos das contrapartidas do concurso”, questionam.
Sobre os helicópteros EH101, a maioria PSD-CDS quer saber se foi “razoável” a compra destes aparelhos depois do “discurso do pântano”, feito em dezembro de 2001, quando Guterres se demite depois do PS perder as eleições autárquicas.
