A secretaria-geral da Assembleia da República recusou esta quinta-feira entregar aos grupos parlamentares as declarações de rendimentos de Passos Coelho enquanto deputado.
O PCP tinha pedido à Assembleia da República documentos relativos ao processo de Passos Coelho, e o secretário-geral Azevedo Soares respondeu apenas com parte da documentação. A que estava fora? A declaração de IRS.
Numa nota enviada no conjunto dos documentos, o secretário-geral respondeu que enviava tudo o que tinha sido pedido “salvaguardando a informação que, respeitando a dados pessoais, não pode ser distribuída sem autorização do interessado”.
No rol de documentos, a AR enviou dados relativos a remunerações desde 1991, a declaração de exclusividade para efeitos de “atribuição de despesas de representação”, a “atribuição do subsídio de reintegração” e por fim o registo de interesses.
Entre os documentos, consta uma carta manuscrita enviada por Passos ao secretário-geral do Parlamento a 10 de maio de 2000 a confirmar o envio das declarações de IRS entre 1991 e 1999, na altura em que estava a pedir o subsídio de reintegração a que só os deputados em exclusividade de funções têm direito. Nessa carta, chama a atenção para que entre 1996 e 1999 declarou rendimentos de trabalho independente por “colaborações jornalísticas com a Antena 1, Público e Semanário”. Recebeu ao todo 24 mil euros dessas atividades, segundo resposta do secretário-geral do Parlamento, em 2000, quando concedeu a Passos o subsídio de reintegração.
No registo de interesses, a única atividade declarada é a qualidade de membro-fundador do Instituto das Culturas de Língua Portuguesa e membro do Conselho Supremo do Fórum da Lusofonia.
