O que a Irlanda vai fazer
Medidas previstas até junho de 2014
- Atualização de Programa de Estabilidade;
- Revisão da Política para o Turismo;
- Relatório do Grupo de Trabalho a Fiscalidade e Assuntos Sociais;
- Nova Política de Aviação;
- Avaliação do estabelecimento de um Banco de Investimento Estratégico;
- Avaliação da passagem da NovaEra a holding.
Medidas previstas até dezembro de 2014
- Orçamento de 2015 e a Lei das Finanças de 2015
Medidas planeadas ou a decorrer
- Revisão abrangente da despesa;
- Revisão do quadro de investimento de capital;
- Assegurar a implementação plena da estratégia para as hipotecas em atraso;
- Transposição União Europeia Bancária;
- Programa Garantia Jovem.
O que Portugal vai fazer
Medidas previstas até junho de 2014
- Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
- Continuação da renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários com vista a aumentar a competitividade.
Medidas previstas até Setembro de 2014
- Alteração dos estatutos das associações públicas profissionais em conformidade com a nova lei-quadro das profissões reguladas;
- Conclusão do sistema de alerta precoce de acumulação de dívida empresarial a desenvolver pelo Banco de Portugal;
- Apresentação e operacionalização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação;
- Criação da Rede Interministerial de Modernização Administrativa.
Medidas previstas Até Dezembro de 2014
- Operacionalização do programa “Aproximar” a nível local e regional, e elaboração de propostas concretas de reorganização e racionalização;
- Definição e concretização efectiva da nova tabela remuneratória única e da tabela única de suplementos remuneratórios;
- Revisão do SIREVE, com o objetivo de melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas;
- Conclusão dos estatutos das entidades reguladoras nacionais, em conformidade com a nova lei-quadro, incluindo os estatutos da Autoridade da Concorrência;
- Aplicação da regra da comporta regulatória, e de outros mecanismos de avaliação do impacto regulatório de atos normativos, aprovados em Conselho de Ministros;
- Operacionalização do novo mapa judiciário;
- Operacionalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento;
- Continuação da avaliação de competências [recursos humanos] em articulação com a OCDE;
- Concretização e operacionalização de medidas visando garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões.
Medidas previstas para 2015
- Continuação do reforço da utilização de serviços partilhados na administração pública;
- Operacionalização do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC);
- Aprovação da Estratégia para a Digitalização dos Serviços Públicos (incluindo objetivos de melhoria contínua até 2020);
- Estudo e apresentação de um novo modelo para a consolidação de todas as prestações sociais não contributivas;
- Aprovação do novo Código de Procedimento Administrativo.
Medidas a decorrer ou a definir
- Reestruturação do sector da água;
- Lançamento do PREMAC II ;
- Prosseguimento dos programas definidos para facilitar o acesso ao financiamento das empresas;
- Concretização de um conjunto de medidas no valor global de 3,4 mil milhões de euros visando eliminar a dívida tarifária até 2020, assim como um novo pacote de medidas cujo o objetivo é a estabilização do preço da energia;
- Operacionalização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas;
- Acompanhamento das reformas do mercado de trabalho, procedendo aos ajustamentos que se revelem necessários, nomeadamente a recentes propostas de alteração ao Código do Trabalho;
- Dinamização da negociação coletiva no sentido de incentivar o diálogo social;
- Continuação das medidas de promoção do emprego jovem;
- Alargamento dos contratos de autonomia a um maior número de escolas;
- Continuação dos esforços no sentido de melhorar o ensino vocacional e a formação profissional;
- Continuação da reforma hospitalar, nomeadamente da rede hospitalar.
