Os chamados “Lesados do papel comercial do GES” elogiaram esta segunda-feira o primeiro-ministro António Costa durante a apresentação da solução proposta pelo grupo de trabalho, liderado por Diogo Lacerda Machado. Ricardo Ângelo, presidente da associação, disse que a solução apresentada é uma “bênção” para os lesados, “perto do Natal”. Já Diogo Lacerda Machado considerou que a solução apresentada, que o Observador adiantou em primeira mão na última segunda-feira, é uma solução “razoável, equilibrada e exequível”. António Costa diz que quase se conseguiu “endireitar a sombra de uma vara torta”.

O primeiro-ministro garante que se chegou a um “compromisso equilibrado que procura minimizar as perdas existentes”, um compromisso que, tinha dito Diogo Lacerda Machado minutos antes, levará a que os lesados possam receber mais de metade dos montantes investidos. António Costa lembrou um professor de Direito, Jorge Leite, que lhe ensinou que era “impossível endireitar a sombra de uma vara torta”.

“Não conseguimos o milagre de endireitar a sombra da vara torta, mas conseguimos uma solução que não isenta de pagar quem tem pagar, que permite que quem tem direito a receber possa antecipar o que tem direito a receber, e garante aos contribuintes que não terão de assegurar, com o seu esforço financeiro, uma ultrapassagem” desta situação.

“Uma das funções do Estado é administrar a Justiça”, mas nem sempre isso diz apenas respeito ao sistema judicial e a política pode e deve desempenhar um papel — “a mediação é outra forma de o fazer”. “O que estava aqui em causa era também a credibilidade dos nossos produtos financeiros e da confiança nos mercados financeiros”, afirmou o primeiro-ministro.

Lacerda Machado fala em acordo “razoável, equilibrado e exequível”

Diogo Lacerda Machado, que falou na qualidade de porta-voz do grupo de trabalho criado pelo memorando de entendimento assinado em março, disse que foi possível encontrar uma “solução razoável, equilibrada e exequível”. A entidade que vai ser criada, o Fundo de Indemnização, vai tentar “recuperar o que for possível” do “adiantamento” que agora será feito. O Observador tinha noticiado, em junho, que o arresto de bens do grupo e de administradores como Ricardo Salgado pode pagar solução para lesados do BES.

“Foi possível, dentro do propósito de buscar uma possível solução para minorar as perdas dos chamados lesados do papel comercial do GES, foi possível cumprir o papel de conceber e desenhar uma possível solução para que cada um, por si, individualmente, decida se aceita ou não”. Uma das principais orientações do trabalho, segundo Lacerda de Machado, foi evitar que investidores qualificados ou, mesmo, infratores, possam beneficiar desta solução.

“Foi possível juntar um espírito genuíno de colaboração”, disse Lacerda Machado, garantindo que não se tratou de uma “mera negociação com parte e contraparte”.

Na solução proposta, “os lesados abdicam de grande parte dos seus direitos”, explicou Lacerda Machado, que explicou que há 475 milhões de euros em papel mas que o plano prevê a entrega de um total de 286 milhões, ou seja, mais de metade. Este foi uma das poucas informações avançadas pelos responsáveis que anunciaram a proposta, mas têm sido várias as notícias na imprensa sobre o tema.

Lesados agradecem bênção perto do Natal

Em representação da associação dos chamados lesados do BES, Ricardo Ângelo, presidente da associação, disse que se sente com “dever cumprido” e elogiou uma solução para o “sofrimento intangível” de “milhares de famílias que foram depauperadas nas suas poupanças, com depressões, suicídios”. “Pôr termo a este processo é extraordinário, sobretudo perto do Natal, é uma bênção”, afirmou Ricardo Ângelo, que elogia António Costa por, “de forma inteligente e a capacidade de diálogo que já lhe é reconhecida e que está a levar o nosso país no bom caminho, acreditamos nós”.

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, os clientes lesados que aceitem a solução têm garantido que receberão 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros, e 50% para as aplicações acima dos 500 mil, valor que será pago até 2019. O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros. Ou seja, de forma garantida, os clientes assumem sempre perdas, mas recebem desde já dinheiro que teriam de provavelmente esperar anos para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

A primeira tranche deverá ser paga logo no momento do contrato de adesão, que cada cliente terá de assinar, e que será equivalente a cerca 30% do valor a que cada lesado tem direito, tendo sido esta percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado em 03 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

O valor será pago por um veículo que ainda será criado – um fundo de indemnizações -, mas uma vez que este nascerá sem dinheiro, a intenção é que seja conseguido o valor necessário através de um financiamento junto da banca, com garantia do Estado e contragarantia do Fundo de Resolução bancário, pelo que se colocam dúvidas sobre o impacto que esta solução terá no défice orçamental do próximo ano.

O empréstimo que será pedido aos bancos depende da adesão dos clientes lesados a esta solução, estando já estimado que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.

Quanto aos clientes que quiserem a aderir a este mecanismo, estes têm de cumprir uma série de obrigações. Em primeiro lugar, têm de ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao GES, ao veículo que será criado. Esse veículo assumirá, depois, a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais. O objetivo é que esse fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos pelo menos o valor pago aos clientes lesados. Os clientes terão ainda de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades, que para já são Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução bancário, Estado, Novo Banco e o seu futuro comprador. Mas a lista ainda está em processo de revisão.