O Ministério Público garantiu estar condições de provar, em tribunal, todos os crimes de que são acusados os 21 arguidos do chamado processo dos Vistos Gold, entre os quais Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado e Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Mas também reconheceu que algumas testemunhas “podem ser decisivas” para provar esses crimes e, por isso, sugeriu: “Qualquer arguido que venha a colaborar terá de ser devidamente compensado com o direito premial”.
Na primeira sessão do julgamento do caso dos Vistos Gold, o procurador José Espada Niza garantiu que “o Ministério Público (MP), através da relacionação e conjugação” dos dados recolhidos durante a investigação dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – entre chamadas telefónicas, e-mails, prova testemunhal – “está em condições de poder anunciar que se propõe comprovar todos os factos relevantes e essenciais que constam do despacho de pronúncia”.
Ainda assim, uma ressalva, com uma crítica velada aos arguidos do processo. “Neste tipo de criminalidade, a prova pessoal esta quase sempre inquinada à partida”. Traduzindo, havendo testemunhas “que podem ser decisivas” para a condenação dos arguidos, chegado o processo à fase de julgamento, e eventualmente motivados por “um pacto de silêncio”, há “lapsos de memória” que os impedem de colaborar com o tribunal.
A essas testemunhas, Espada Niza acenou com uma benesse. “Qualquer arguido que venha a colaborar terá de ser devidamente compensado com o direito premial”. O procurador não especificou arguidos, da mesma forma que não sugeriu de que forma poderia ser beneficiado quem decidisse prestar declarações em julgamento.
Para o MP, os alegados crimes que estão na base do processo dos Vistos Gold foram cometidos por um esquema em forma de “estrela de quatro pontas, para não dizer de cinco pontas”, mas que na verdade tem três rostos: Miguel Macedo, António Figueiredo e Manuel Jarmela Palos.
O ex-ministro da Administração Interna é suspeito de quatro crimes (três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência), Figueiredo chega a julgamento acusado de 12 crimes (entre corrupção ativa, recebimento indevido de vantagem, peculato, tráfico de influência, branqueamento de capitais e prevaricação) e Jarmela Palos responde por três crimes (corrupção passiva para ato ilícito e prevaricação.
No início da primeira sessão, apenas três advogados prestaram declarações iniciais. Rogério Alves, advogado de Figueiredo, condenou o “pensamento distorcido, retorcido e batoteiro” que coloca sobre os juízes a obrigação de condenar. Perante uma prova “fraquinha”, disse, a defesa do ex-presidente do IRN pretende mostrar que os factos imputados pelo MP “não têm a coloração criminal” que os procuradores lhes quiseram atribuir. Para Castanheira Neves, advogado de Miguel Macedo, e ao contrário daquilo que alega o MP, não haverá qualquer prova de que o ex-ministro tenha “atuado contra o direito”. Saragoça da Matta, que representa Lalanda e Castro (gerente da Intelligent Life Solutions) no processo, condenou as provas “desconexas” apresentadas pelo MP que servem para “tentar baralhar e confundir” o tribunal. Perante a acusação, defende, os juízes serão obrigados ao “triplo do trabalho e ao quíntuplo da atenção”.
