O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, uma das principais protagonistas da saída de dez mil milhões de euros para o Panamá, que está na base da polémica das offshores. As receitas da petrolífera terão sido uma parte substancial dos 7,8 mil milhões de euros de transferências que saíram do BES e tiveram como destino aquele paraíso fiscal. O antigo governante fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues — que confirmou a informação ao Observador — que trabalhou com o braço da petrolífera na Europa (PDV Europe) entre 2008 e 2010. Paulo Núncio estava no Governo quando as transferências da petrolífera foram feitas (e comunicadas pelo BES) mas não registadas pela Autoridade Tributária entre 2012 e 2014.
O Jornal Económico dava conta esta sexta-feira que uma parcela “significativa” dos 7,8 mil milhões de euros que saíram do BES eram receitas da venda de petróleo da PDVSA, que o próprio ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, apontou como um dos seus maiores clientes e que chegou a ter depósitos superiores a 2 mil milhões de euros no banco. Do BES partiram 80% dos 10 mil milhões de euros que foram enviados para paraísos fiscais entre 2011 e 2014. Parte serviu para a petrolífera venezuelana, durante o tempo de Núncio, retirar o dinheiro de Portugal e colocá-lo no Panamá.
Ao Observador, fonte oficial da Garrigues confirma que Paulo Núncio tinha trabalhado com a PDV Europe até dois anos antes de começarem as transferências:
A Garrigues não está autorizada a pronunciar-se sobre a identidade dos seus clientes e ou sobre as concretas relações de prestação de serviços que mantém com estes salvaguardadas as situações previstas na lei para o levantamento do segredo profissional. A Garrigues entende poder confirmar, até porque é do domínio público, que em várias ocasiões prestou serviços jurídicos para o Banco Espírito Santo, não tendo o Dr. Paulo Núncio, no período em que trabalhou na Garrigues, integrado equipas que acompanhassem assuntos relativos ao BES. Os serviços prestados à PDV Europe entre 2008 e 2010, período em que esta entidade foi cliente da firma, foram prestados por uma equipa na qual também estava integrado o Dr. Paulo Núncio.”
O Observador tentou contactar, por vários meios, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que não respondeu antes da publicação desta notícia. Ao Jornal Económico, a mesma fonte da AT que revelou que as transferências feitas pela petrolífera para o Panamá não são “matéria de imposto”, já que a operação (envio de dinheiro para offshore) está livre de tributação. No entanto, a 1 de março, o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou no Parlamento que “não há dúvidas” que o “controle inspetivo” dos 10 mil milhões de euros “não foi feito.” O que contraria o que tinha dito Paulo Núncio no mesmo dia também na Assembleia da República.
Também na edição desta sexta-feira, o Jornal Económico refere a existência de um parecer fiscal para a PDV Europe assinado por Núncio, relativo ao pagamento do imposto de selo na domiciliação de uma empresa na Madeira.
Na semana passada, no Parlamento, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais iniciou a sua intervenção sobre a polémica das offshores com um mea culpa em relação à não publicação de estatísticas com a saída de dinheiro para paraísos fiscais enquanto esteve no Governo. Para além da responsabilidade política, que já tinha assumido em esclarecimentos por escrito, Núncio reconheceu que tinha dúvidas sobre a publicação dos dados em causa, contrariando a tese de que existia uma obrigação legal para o fazer.
Assumo que tive dúvidas em relação à publicação, porque achei que podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, um alerta para os infratores em relação ao nível e quantidade de informação que a Autoridade Tributária dispunha sobre as transferências e que podia prejudicar o combate à fraude e à evasão fiscal.”
A segunda dúvida tinha a ver com os detalhes sobre a informação. Eram dados em bruto e Paulo Núncio entendeu que a sua publicação podia levar a interpretações incorretas sobre o significado das transferências.
Offshores. O que Núncio assumiu, as contradições e o que desconhece
Paulo Núncio deu uma “não autorização” à Autoridade Tributária para publicar dados. Ao longo da audição, e em resposta sobretudo a perguntas de Mariana Mortágua, deputada do Bloco, Paulo Núncio acabou por reconhecer que não autorizou a publicação das estatísticas propostas pela Autoridade Tributária, como deveria ter feito, de modo a prosseguir com o procedimento que estava definido. Aqui, o ex-secretário de Estado entrou em contradição com declarações feitas na semana anterior ao Diário de Notícias, em que responsabilizou o fisco pela não publicação das estatísticas, com o argumento de que a Administração Tributária não precisava da sua autorização.
Núncio responsabiliza Fisco por ocultação de dados sobre offshores
