O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou na noite de sexta-feira o orçamento das Forças Armadas para 2015, que exclui a redução da estrutura militar na Base das Lajes, Açores, até divulgação de um novo relatório.

As duas câmaras do Congresso norte-americano já tinham aprovado o projeto de lei, designado ‘National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2015’, que inclui uma emenda proposta por um grupo de congressistas ligados a Portugal.

Segundo esta emenda, “a secretaria da Força Aérea não deve reduzir a estrutura na Base Aérea das Lajes até 30 dias depois de o secretário da Defesa divulgar o Relatório de Consolidação de Estruturas Europeias”, que já está terminado e deveria ter sido conhecido na primavera.

Fonte do Congresso disse à agência Lusa que este relatório “está atualmente em espera devido aos recentes conflitos na Ucrânia e com o Estado Islâmico” e que “uma data de divulgação ainda não foi estabelecida”.

Além destes obstáculos, o secretário da Defesa, Chuck Hagel, renunciou ao cargo em 24 de novembro e foi substituído por Ashton Carter, que deverá agora analisar as conclusões do relatório antes de o divulgar.

O orçamento das Forças Armadas norte-americanas determina ainda que a secretaria de Defesa deve “informar os comités de defesa do Congresso sobre o relatório” e que este deve incluir “uma avaliação específica da eficácia da Base Aérea das Lajes, Açores, no apoio às forças americanas no estrangeiro.”

A emenda é idêntica a outra que foi aprovada no ano passado e adiou a anunciada redução do contingente norte-americano nas Lajes, envolvendo mais de 400 militares e 500 familiares.

Numa declaração anexa à assinatura do orçamento, Barack Obama acusa a Câmara dos Representantes (a câmara baixa do congresso) de desrespeito pelo princípio de separação de poderes e de ter aprovado legislação que impede o fecho da prisão de Guantánamo.

“Pedi repetidamente à Câmara dos Representantes que trabalhasse com a minha administração para fechar o centro de detenção em Guantánamo de uma vez por todas. Mas em vez de remover indesejadas e pesadas restrições às opções do executivo para lidar com a sua população de detidos, esta lei dá continuidade [a essas restrições]”, escreveu o presidente dos Estados Unidos.

Obama considerou ainda que o orçamento de 463 mil milhões de euros “fornece benefícios vitais para o pessoal militar e suas famílias, assim como às autoridades necessárias para combater o Estado Islâmico do Iraque e do Levante e para responder às necessidades emergentes causadas pelas ameaças terroristas e outras novas crises em todo o mundo.”